sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Gestores municipais já podem fazer prestação de contas do Pnae de 2018


Gestores municipais de todo o país já podem fazer a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o envio das informações deve ser feito excepcionalmente até o dia 29 de maio deste ano, de acordo com a Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2019.

As prefeituras devem acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a prestação de contas.

A CNM lembra que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também deverá emitir parecer conclusivo aprovando ou reprovando as contas. O prazo para emissão do parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), conforme determina a Resolução 1/2019, encerra em 29 de junho.

Ainda segundo esclarecimentos da entidade, gestores que não têm acesso ao sistema deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do FNDE, pelo telefone 0800-616161 ou pelo e-mail contasonline.projetos@fnde.gov.br e solicitar senha de acesso.

Inadimplentes A CNM alerta que o não envio da prestação de contas dos recursos recebidos em 2018 no prazo informado tornam os Municípios inadimplentes. Esses, por sua vez, podem ter os repasses de recursos desses programas suspensos e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.

Divulgado resultado preliminar da seleção para contratação de motorista e motociclista da Prefeitura de São Miguel


A Prefeitura Municipal de São Miguel torna público nesta sexta-feira (15) o resultado preliminar do processo seletivo para a contratação temporária de motoristas e motociclistas para atuarem junto ao Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O processo de seleção que ofertou 32 vagas, sendo 27 para o cargo de motorista e 5 para motociclista foi executado por uma Comissão de servidores do Executivo Municipal instituída com a responsabilidade de avaliar a documentação de cada concorrente.

Com a divulgação do resultado preliminar abre-se o prazo de um dia para os candidatos apresentarem recurso junto a comissão. Loco em seguida o resultado será encaminhado ao Prefeito Municipal para homologação. Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

A convocação dos candidatos classificados será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. Veja abaixo o resultado preliminar por função:



         
FUNÇÃO M3      

Governadora do RN sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados


A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

*Assecom-RN

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Pagamento adiantado da folha de fevereiro de servidores estaduais está mantido


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores.  Em sua decisão, o Desembargador considera a "atual e notória insuficiência de recursos" do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Gestores do Oeste e Vale do Assú discutem implantação de Consórcios para a Saúde Pública


Prefeitos e Secretários Municipais das Regiões Oeste e Vale do Assú participaram, nos últimos dias, de encontro com a FEMURN, Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP-RN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS-RN) sobre a regionalização e implantação dos Consórcios da Saúde, pelo Governo do Estado, em parceria com os Municípios. A reunião aconteceu em Mossoró.

A iniciativa tem o objetivo de racionalizar recursos, solidarizar obrigações e benefícios, e garantir maior eficiência no atendimento à população. A reunião abordou ações que viabilizem a implantação dos Consórcios, além de discutir custos e atribuições dos entes municipais e Estadual no projeto.

Durante a reunião, foi constituída uma comissão que visitou o Município de Russas, no Estado do Ceará, para conhecer experiência semelhante ao que está sendo proposto pelo Governo do Estado para o RN. Na visita ao estado vizinho, os gestores viram de perto a experiência do Consórcio Público da Microrregião de Russas, com atuação na área da Saúde Pública, além da participação em palestras e discussões sobre o modelo de gestão.

Concursos: 16 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para 1,5 mil vagas


Pelo menos 16 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (11) para 1,5 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 9.741,60 na Prefeitura de Brejo Santo (CE).

Veja a lista dos concursos: Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (RS), Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), Fundação Wall Ferraz (Teresina - Piauí), Prefeitura de Alto Taquari (MT), Prefeitura de Bento Gonçalves (RS), Prefeitura de Brejo Santo (CE), Prefeitura e Câmara de Curral Velho (PB), Prefeitura de Itapaci (GO), Prefeitura de Macaparana (PE), Prefeitura de Piquet Carneiro (CE), Prefeitura de Protásio Alves (RS), Prefeitura de Santa Bárbara do Pará (PA), Prefeitura de Terra Nova do Norte (MT), Prefeitura de Tiradentes (MG), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.123 e prêmio vai a R$ 10 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.123 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (9) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou e é estimado em R$ 10 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 14 - 15 - 47 - 50 - 56 - 59.

A quina teve 28 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 67.090,90. A quadra teve 2.301 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 1.166,29.

domingo, 10 de fevereiro de 2019

Micaelense morre afogado em açude na Zona Rural de Venha-Ver


O jovem micaelense Francisco Edigleyson Dias de Carvalho de 26 anos de idade, residente no Bairro Alto Santa Teresa veio a óbito na manhã deste domingo (10) vitima de afogamento em um açude localizado na comunidade do Sítio Abraão, Zona Rural do município de Venha-Ver.

De acordo com informações o jovem teria ido ao referido açude na companhia de um irmão e de alguns amigos com a finalidade de realizar uma pescaria, quando em dado momento ao realizar a travessia a nado para um dos lados do açude o mesmo ao mergulhar não conseguiu retornar a superfície.

Ao perceber o afogamento o irmão da vítima e os seus amigos realizaram o resgate e conduziram o jovem para a unidade hospitalar de São Miguel, contudo o jovem já deu entrada em óbito. Ao ser constatado o óbito o corpo foi encaminhado a unidade do ITEP-RN de Pau dos Ferros onde foi submetido aos exames de necropsia.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Governo do estado renova situação de emergência pela seca em 147 municípios do RN


O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira, 6, em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência: Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%


O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. O montante, que deve ser pago aos Municípios nesta sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de fevereiro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentará uma queda de 2,37%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 5,32%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2019, apresenta crescimento de 9,81% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta crescimento de 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Concursos: 13 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para cerca de 3 mil vagas


Pelo menos 13 órgãos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (4) em diversas cidades no país para cerca de 3 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura do Rio de Janeiro 1.652 vagas para cargos de professor adjunto de educação infantil, com salário de R$ 2.455,35.

Na Prefeitura de Riacho das Almas (PE), são 372 vagas com salários de até R$ 7 mil. Já na Prefeitura de São José de Caiana (PB), os salários das oportunidades oferecidas chegam a R$ 12 mil.

Veja abaixo os detalhes dos concursos: Prefeitura do Rio de Janeiro, Prefeitura de Riacho das Almas (PE), Prefeitura de Sena Madureira (AC), Prefeitura de Almirante Tamandaré (PR), Prefeitura de Divino (MG), Prefeitura de Luz (MG), Prefeitura de Boa Vista de Ramos (AM), Prefeitura de Serra Negra do Norte (RN), Prefeitura de Nova Xavantina (MT), Prefeitura de Curvelândia (MT), Prefeitura de São José de Caiana (PB), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora (MG) e a Prefeitura de Itatiaia (RJ).

Bandeira tarifária permanece verde em fevereiro


A bandeira tarifária para fevereiro de 2019 será verde, sem custo para os consumidores. Mesmo com a elevação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) provocada pela diminuição das chuvas em janeiro, a estação chuvosa está em curso, propiciando elevação gradativa da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e melhora do nível dos reservatórios, com a consequente recuperação do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios. Mesmo com a redução do valor cobrado na bandeira é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício.


Aposta única do Rio de Janeiro ganha R$ 24,6 milhões da Mega Sena


Uma aposta única feita no Rio de Janeiro ganhou o prêmio de R$ 24,6 milhões do concurso 2121 da Mega Sena realizado na noite de sábado (2), em Guaraciaba (SC). Para o próximo sorteio que será realizado na próxima quarta-feira (6) o prêmio será de R$ 3 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 08 - 10 - 17 - 29 - 37 - 40.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, no mesmo concurso, 82 apostas levaram R$ 31,9 mil ao acertarem a quina (cinco dos seis números sorteados). Também foram registradas 5,4 mil apostas ganhadoras da quadra (quatro dos seis números sorteados), que foram premiadas com R$ 682,17.