quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Bancos não abrirão na próxima segunda (04) e terça (05); Atendimento volta na quarta-feira (06)


A FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira 5). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da lei 8217, também não há expediente em 6 de março.

A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

“Os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta corrente pelo aplicativo do banco no celular”, declara o diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN, Walter Tadeu Pinto de Faria.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Já para aqueles clientes que irão passar a semana inteira viajando e não dispensam a ida até uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da FEBRABAN. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado.

*Diretoria de Comunicação da FEBRABAN

FPM: Cofres municipais recebem hoje (28) R$ 2 bilhões do último decêndio de fevereiro


O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o valor repassado será R$ 2.060.995.797,18. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Inscrições para o Programa Saúde na Escola terminam hoje (28)


O prazo para os municípios aderirem ao Programa Saúde na Escola termina nesta quinta-feira (28). Com a adesão, as prefeituras recebem recursos federais para ações de promoção, prevenção e atenção à saúde no ambiente escolar. 

Os gestores municipais podem realizar o credenciamento no site e-Gestor Atenção Básica, no qual os secretários de saúde e o de educação se comprometem a realizar atividades conjuntas, além de indicar quais escolas participarão do programa e a quantidade de estudantes envolvidos.

As iniciativas desenvolvidas incluem rodas de conversa, ações de prevenção de problemas de saúde bucal, prevenção do uso de álcool e drogas, prevenção da gravidez na adolescência, promoção da alimentação saudável e realização de atividades físicas.

De acordo com o Ministério da Educação, o Saúde na Escola investe R$ 89 milhões por ano e já atendeu 5.040 municípios até o final de 2018, contribuindo para a saúde de mais de 20 milhões de estudantes. Cada escola recebe, no mínimo, R$ 5.676 após ser cadastrada no programa. Esse valor aumenta se as unidades de educação participantes atenderem a mais de 600 alunos. A cada acréscimo entre 1 e 800 estudantes é adicionado R$ 1.000 ao valor total a ser recebido. Os recursos são um incentivo, já que os municípios também participam do financiamento da iniciativa.

MPRN recomenda que prefeitura de Encanto reincida contratos temporários de professores que não possuam formação adequada


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, recomendou que a Prefeitura de Encanto, distante 403km da capital, promova a rescisão, no prazo de 15 dias, de todos os contratos temporários de professores que estejam em desacordo com a formação exigida para cada etapa da educação, quais sejam educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental.

No documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23, o MPRN destaca o princípio da continuidade do serviço público para recomendar, ainda, que o município realize a contratação temporária de docentes com a habilitação correta, apenas pelo período da realização do concurso público e consequente nomeação dos aprovados, quando então todos os contratos temporários deverão ser necessariamente rescindidos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina que os docentes, para atuarem na educação básica, deverão ter formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima, para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

Lista de professores, encaminhada pelo Secretário de Educação de Encanto, demonstra no entanto, que docentes de contratação temporária, da rede municipal de educação estão lecionando sem a observância dos critérios de formação mínima exigidos para os seus respectivos cargos.

O gestor municipal tem 20 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Para ler o documento publicado no DOE, clique aqui.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Zona de Convergência Intertropical provoca boas chuvas em todas as regiões do RN


O fim de semana foi chuvoso no Rio Grande do Norte, principalmente no Litoral Leste e na região Oeste potiguar. Em Extremoz, choveu 81 milímetros e em Natal 44mm. Já na região Oeste, choveu com mais intensidade em Pendências, 67,5mm. As precipitações foram provocadas pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), sistema meteorológico que costuma atuar nesta época do ano e, devido à intensidade, trouxe chuvas para o litoral.

A previsão para os próximos dias é de mais chuvas em todas as regiões, que podem ser mais intensas a partir de quarta-feira (27), porque além da Zona de Convergência Intertropical, começa a atuar também um Vórtice Ciclônico.

E fevereiro vem registrando um bom volume de chuvas desde o início do mês. Com o acumulado do fim de semana, já são 63 municípios na categoria Normal; 40 na categoria Chuvoso e 8 Muito Chuvoso, o que confirma a previsão feita pelos meteorologistas, em janeiro, de que fevereiro ia ter volume de chuvas acima da média. Na última sexta (22), foi divulgado o resultado da Reunião Climática realizada no Rio Grande do Norte, a conclusão dos meteorologistas é de que os meses de março, abril e maio vão ter um volume acumulado de chuvas dentro do normal.

Acesse o boletim completo, no site: www.emparn.rn.gov.br

Secretaria de Saúde do RN vê risco de epidemia de dengue em 161 municípios


A combinação chuva, calor e descarte inadequado de lixo, mais o comportamento sazonal do mosquito aedes aegypti monitorado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) indicam uma tendência de epidemia de dengue no Rio Grande do Norte. A análise é da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), que classificou como “risco e/ou alerta” 161 dos 167 municípios do Estado. Nos primeiros 45 dias de 2019, a Sesap já confirmou 246 casos de dengue no RN – sendo dois casos graves – e 12 de chikungunya. As áreas com maior potencial epidêmico são o Seridó potiguar e a Região Metropolitana de Natal, enquanto a regional de João Câmara apresentou os melhores números.

“A cada três ou cinco anos, conforme o comportamento natural do aedes aegypti, já esperávamos um ano epidêmico em 2019. Por isso já estamos trabalhando em um formato diferente de combate ao vetor. Ao avaliarmos todos os dados, podemos dizer que sim: vão se suceder novos casos de arboviroses no Estado. Esperamos uma curva ascendente, e estamos reforçando as campanhas durante o carnaval”, adiantou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica do RN. Alessandra destacou que o número de casos confirmados de dengue “aumentou significamente com  com relação ao mesmo período de anos anteriores”.

Vale ressaltar que o papel da Sesap é orientar e coordenar as ações, que são executadas pelos municípios. “O que temos feito, de fato, é orientar as Ursap (Unidades Regionais de Saúde Pública) para intensificar o diálogo com as gestões municipais”, disse a coordenadora da Suvige. Para ela é preciso reforçar “ainda mais” a parceria com os responsáveis diretos pela limpeza urbana e trabalhar a conscientização em relação à importância da notificação.

“Não dá para combater o vetor de forma solitária, tem que haver uma ação coletiva, inclusive com participação do população”, garante.

Sobre a subnotificação dos casos suspeitos, Alessandra reforça que a falta de informações dificulta a tomada de decisões. “Infelizmente isso sempre ocorre, é uma das coisas que combatemos há muitos anos e ainda é um dos focos que precisamos atuar. Ainda há uma confusão entre fazer a notificação de um caso suspeito ou apenas quando está confirmado: a notificação é para ser feita no momento da suspeita; médicos, enfermeiro ou qualquer outro profissional da saúde pode fazer as notificações, seja em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento ou hospitais. Não há perigo de duplicidade, pois o sistema é integrado e o registro é feito em nome do paciente”, ensina a gestora.

Ela disse que a confirmação de que há subnotificação é verificada a partir do cruzamento dos dados coletados no laboratório que faz a análise das amostras (para confirmar ou não a suspeita de alguma arbovirose). “É recorrente casos positivos sem ficha de notificação. Em alguns casos é ainda pior: tomamos conhecimento só depois do óbito”.

A Suvige/Sesap também acompanha o risco epidêmico a partir do levantamento dos índices de infestação predial, e outras informações repassadas pelos agentes comunitários de combate a endemias que visitam as residências. “Hoje no RN só temos seis municípios (3,59%) que estão com situação considerada satisfatória”, disse Alessandra Lucchesi, lembrando que o uso de 'carros fumacê' é a última opção – a prioridade é prevenir. “É um inseticida (o fumacê) e temos que pesar o custo benefício para fazer as coisas de modo responsável”. Ela assegura que não será possível mudar o quadro de um ano para outro, mas que a meta da Suvige é alcançar – nos próximos quatro anos – resultados mais positivos com base no fortalecimento das unidades regionais de saúde.

Números da dengue em 2019

1.092 Notificações
246 Casos confirmados

Lista de municípios com os maiores índices de notificações de suspeitas de dengue em 2019:

Natal - 605
Mossoró - 111
Lagoa Nova - 36
Santa Cruz - 36
Doutor Severiano - 28
Macaíba - 25
Currais Novos - 25
Caicó - 24
São José de Mipibu - 21
Parnamirim - 21
Guamaré - 16
Jucurutu - 11
Nova Cruz - 10

Mais de 24 mil eleitores faltosos do RN poderão ter o título cancelado caso não regularizem situação na Justiça Eleitoral


Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte afixaram nesta semana os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN mostram que o maior número de faltosos foi registrado na 69ª Zona Eleitoral, que pertence à capital potiguar e somou um total de 2.489 eleitores. Em seguida, vêm as outras duas zonas eleitorais de Natal, a 4ª e 3ª ZE, que somaram, respectivamente, 2.169 e 2.004 eleitores faltosos.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Comunicados não são enviados por e-mail - É importante ressaltar que tais comunicados não são enviados por e-mail e que os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa. Para se certificar de que não há pendências em seu documento, o eleitor deve consultar sua situação na página do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br) ou no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Tais mensagens utilizam de forma indevida o nome e a imagem da Justiça Eleitoral com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

Programa de declaração do IR já está disponível para download


A Receita Federal liberou hoje (25) o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet. A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido. O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações. Desse total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil a 800 mil sejam feitas por tablets e smartphones. No ano passado, foram feitas 320 mil declarações por dispositivos móveis.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa - Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Concursos: 12 órgãos abrem inscrições para quase 1 mil vagas nesta segunda


Pelo menos 12 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (25) para quase 1 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

Veja a lista dos concursos: Prefeitura de Joanésia (MG), Prefeitura de Santana do Garambéu (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (MG), Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente de Bauru (SP), Prefeitura Municipal de Bauru (SP), Prefeitura Municipal de Osasco (SP), Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí (MG), Prefeitura Municipal de Quevedos (RS), Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho (SC), Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (AM), Prefeitura Municipal de Pedreira (SP) e a Prefeitura Municipal de Palhoça (SC).

Mega-Sena, concurso 2.127: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 43 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.12 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (23) em Jundiaí (SP). O prêmio acumulou e está estimado em R$43 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 01 - 07 - 28 - 30 - 44 - 46.

A quina teve 5 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 42.197,60. Outras 6.182 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 741,09.

Homem é assassinado a tiros na Zona Rural de São Miguel


Um homem identificado como José Wilson Lourenço de Aquino, de 54 anos de idade, popularmente conhecido como “Wilson Preá” foi assassinado no início da tarde deste sábado (23) com vários disparos de arma de fogo na comunidade rural do Sítio Guardado, Zona Rural de São Miguel.

De acordo com informações Wilson Preá seguia pilotando uma motocicleta por uma estrada carroçável da comunidade, quando já nas proximidades de sua residência foi interceptado por uma dupla até momento não identificada, que estava em uma moto Honda Bros de cor vermelha e placa não anotada, utilizando capacetes escuros.

Conforme o apurado pela polícia o garupa teria descido da moto e efetuado cerca de sete disparos de arma de fogo do tipo pistola calibre .380, os quais atingiram as costas da vítima que veio a óbito no local. Após o assassinato a dupla fugiu com destino ignorado.

A Polícia foi acionada e compareceu ao local, fazendo o isolamento e solicitando a presença da equipe do ITEP que realizou a perícia no local e conduziu o corpo para exames de necropsia. O caso agora será investigado pela polícia civil de São Miguel.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

COSERN interromperá o fornecimento de energia em sítios da Zona Rural de São Miguel nesta sexta-feira (22)


A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) procederá nesta sexta-feira (22) com a interrupção no fornecimento de energia elétrica das comunidades rurais dos Sítios Lagoa de Dentro, Cidade e adjacências, na Zona Rural de São Miguel.

A interrupção que terá início ás 07h30min e se estenderá até ás 12h30min, ocorrerá em virtude da necessidade da realização dos serviços de manutenção e melhorias da rede e caso o serviço seja concluído antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Detran/RN leiloará 208 veículos na próxima segunda-feira (25)


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50 até R$ 10 mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.

Todos os lotes postos a leilão estão retidos há mais de 60 dias no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Procuradores do MPC recomendam a prefeitos de municípios do RN em crise não gastar com festas no carnaval


O Ministério Público de Contas emitiu recomendação para que prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte em situação de emergência, que apresentem gasto com despesa de pessoal acima do limite legal ou que estejam em atraso quanto ao pagamento de salários evitem utilizar recurso público municipal para contratações relacionadas a eventos artísticos, culturais e festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos. O documento é assinado pelo procurador-geral do MPC, Thiago Martins Guterres, e pelos procuradores Ricart César Coelho dos Santos e Luciano Ramos.

Os procuradores justificam o Decreto nº 28.325, de 12 de setembro de 2018, assinado pelo governador do Rio Grande do Norte, que declarou situação de emergência em 152 municípios afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem (seca), pelo prazo de 180 dias, cujos prejuízos teriam causado ao setor agropecuário do Rio Grande do Norte, incluindo-se a pesca, uma perda anual de receita da ordem de R$ 4,3 bilhões de reais, o que representa uma redução em torno de 50% na contribuição para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

O MPC também menciona a Portaria nº 291, de 15 de outubro de 2018, do Ministério da Integração Nacional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconheceu a situação de emergência em 147 municípios do Estado do Rio Grande do Norte e ainda a anunciada intenção da governadora Fátima Bezerra de renovar a declaração da situação de emergência nos mencionados municípios.

Sobre o comprometimento dos municípios com os gastos de pessoal, a peça aponta relatório do Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado mostrando que os índices da despesa total com pessoal de diversas Prefeituras dos Municípios do RN, inclusive os referentes ao 6º Bimestre de 2018, vêm extrapolando recorrentemente o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impõe a proibições aos gestores, e a adoção das providências necessárias para eliminar o percentual excedente.

“Considerando que tal contexto fático é absolutamente incompatível com a realização de despesas públicas relacionadas com a promoção de festas carnavalescas, juninas, ou quaisquer outras, vez que diante da escassez de recursos, os órgãos Executivos municipais já endividados além do limite legal, e em estado de emergência, não podem priorizar gastos públicos não essenciais em detrimento de investimentos em áreas essenciais”, diz a recomendação.

Segundo os procuradores, a realização de despesas dessa natureza, em pleno estado de emergência ou grave descumprimento do limite legal de despesa do ente municipal, consubstancia flagrante violação ao arcabouço constitucional e legal, em vista da premente necessidade de medidas destinadas à diminuição das despesas públicas e a utilização racional dos recursos como forma de prevenir danos sociais futuros decorrentes da sua escassez, evitar a intensificação da estagnação econômica e do nível de pobreza presente nos municípios norte-riograndenses e, consequentemente, dos desequilíbrios interregionais e intra-regionais.

Segundo decêndio de fevereiro do FPM será creditado nesta quarta-feira (20)


Será creditado nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Prefeitura de São Miguel divulga resultado final de seleção e abre novo processo para vagas remanescentes


Transcorrido o prazo para apresentação de recursos, a Prefeitura Municipal divulgou o resultado final do processo seletivo para a contratação temporária de motoristas e motociclistas para atuarem junto ao Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Das 32 vagas ofertadas, apenas 20 candidatos atingiram a pontuação necessária para a classificação, assim, buscando o preenchimento das 12 vagas remanescentes, o Executivo Municipal lançou novo processo seletivo.

No novo certame, são disponibilizadas 8 vagas para o cargo de motorista e 4 para motociclista. As inscrições serão feitas exclusivamente nesta segunda-feira (18), até as 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Município.



Veículos do RN com placas finais 1 e 2 devem quitar taxa de licenciamento esta semana


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana. Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, uma vez que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

Boleto Digital – Site - No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital - Aplicativo e PágFácil - O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.