O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na
próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas
ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no
pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem
da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta
quinta-feira (21) e sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes
compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados
exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no
Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847,
Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão
podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a
documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e
comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da
empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando
que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão,
devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço
eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os
lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de
R$ 50 até R$ 10 mil.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem
deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do
lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do
lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a
compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser
acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o
veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro
DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município,
referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a
obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando
nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos
classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem
registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito
Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de
2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que
porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para
retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o
arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo
correm por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para
custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar
impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao
proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a
relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de
marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas
clicando no link: AQUI.
Todos os lotes postos a leilão estão retidos há mais de 60
dias no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos
que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do
recolhimento podem ser objeto de leilão.
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