O
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e
motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira
(12). O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um
desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas, sendo a
primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril, maio, junho e julho.
A
responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual
de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios
onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota
responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% e não sofreu alteração em
comparação ao ano de 2018.
No
mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que
segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o
final da placa do veículo. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente
64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de
passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o
valor de R$ 16,27.
É
importante lembrar que neste ano o Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados
aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do
Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do
PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido
para smartphones, o “Detran-RN”. A medida não impacta em nada no usuário, já
que todos os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário
emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.
Somente
após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de
Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o
proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos
(CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser
retirado diretamente no Detran. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência
de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento até a
quitação das mesmas.
Emissão
e Pagamento de Boletos - Para
ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o
usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando
www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta
de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível
digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa
forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos
referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de
possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um
outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco
de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos
referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar
no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova
tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais
instituições bancárias.
*Assessoria
de Comunicação Detran/RN
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