A Receita Federal liberou a consulta ao lote
multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O
crédito bancário das restituições residuais para 77.749 contribuintes será
realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 220 milhões. Desse
total, mais de R$ 112,5 milhões são para contribuintes com preferência no
recebimento: 2.709 idosos acima de 80 anos, 14.528 com idade entre 60 e 79
anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença
grave e 4.968 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para
saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da
Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da
Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há
inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o
contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização,
mediante entrega de declaração retificadora.
A
Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é
possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre
liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no
CPF.
A
restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não
fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet,
mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou
diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso
o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer
agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do
telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para
agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer
banco.
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