terça-feira, 30 de abril de 2019

CMSM aprova três requerimentos do Vereador Dr. Carlos Sampaio


O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) apresentou durante sessão ordinária da Câmara Municipal três requerimentos verbais nos quais busca informações junto a administração municipal e solicita a execução de serviços.

Por meio do Requerimento Nº 030/2019 o parlamentar solicitou que a gestão municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie a organização do trânsito e desobstrução da Rua Deputado Hesiquio Fernandes, no trecho próximo à Rádio Difusora.

Segundo o vereador o trânsito nessa localidade nos finais de semana das 18hrs em diante encontra-se intransitável, o que vem causando enormes transtornos à população micaelense, sendo, portanto, necessário uma ação da gestão do município para tornar o trecho com um tráfego de veículos mais acessível e seguro.

Em outro item aprovado, o Requerimento nº 020/2019, o vereador solicita que a Secretaria de Municipal de Saúde repasse informações oficiais a população sobre quais os horários de atendimento da Senhora Secretária em seu gabinete na própria secretaria de Saúde.

“O objetivo deste requerimento é tornar mais ágil e acessível o atendimento à população que tem sofrido em longa espera por esse atendimento. Pois a própria recepção da Secretaria Municipal de Saúde, não informa precisamente o horário para o atendimento, o que tem causado transtornos à população micaelense”, justificou o vereador.

Já através do Requerimento nº 021/2019 foi solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feita a desobstrução do bueiro localizado próximo ao Torquatão no final da Rua Deputado Hesiquio Fernandes, garantindo assim um melhor fluxo da água da chuva e evitando transtornos para os moradores da localidade. 

CNM divulga valores do último decêndio do FPM de abril


O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio de abril foi no valor de R$ 2,4 bilhões. O repasse, que leva em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que esse decêndio ao ser comparado com mesmo do ano anterior, apresentou queda de 0,29% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%.

Agora, quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%. Assim, o mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano - Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do Fundo vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento de 9,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 5,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Bandeira tarifária em maio é amarela


A bandeira tarifária em maio de 2019 será amarela, com custo de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora consumido. Maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela.

Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios. Com o anúncio da bandeira amarela é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade - Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro ; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes - Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF - de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros - Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita Federal era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas em razão da dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado - A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções - O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

*Agência Brasil

Governo do RN paga hoje os salários de abril a servidores que ganham acima de R$ 5 mil


O Governo do Rio Grande do Norte vai concluir o pagamento da folha salarial de abril nesta terça-feira (30). Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil deverão ter depositados os 70% restantes dos vencimentos. Ao todo, são R$ 142 milhões. Os outros 30% dos salários foram depositados no meio do mês.

Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria, como a Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, receberão a integralidade dos salários também na terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões.

De acordo com a administração estadual, o calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião com o Fórum dos Servidores. O Estado anunciou o pagamento do valor que falta para quitar totalmente o décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível, de acordo com o governo, com o uso dos royalties de petróleo e gás dos meses de maio e junho - cerca de R$ 28 milhões.

Na primeira semana de junho, também está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário. Outras ações, como a venda da folha do Estado, também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar outras três folhas em atraso.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Sandra solicita audiência pública para tratar sobre a importância da gestão democrática no IPSAM

A vereadora Sandra Flôr (MDB) requereu por meio do Requerimento nº 022/2019 a realização de uma audiência pública para tratar sobre a importância da gestão democrática no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Miguel (IPSAM).

Para a audiência que será realizada no dia 16 de maio às 18hrs no plenário da Casa Legislativa deverão ser oficiados e convocados as autoridades constituídas no município, bem como também os representares do instituto e os servidores do município.

“O objetivo deste requerimento é discutir em assembleia a importância da gestão democrática no IPSAM e cobrar ações mais enérgicas em relação aos problemas existentes que vem causando uma grande preocupação e danos aos contribuintes como os futuros aposentados e pensionistas do nosso município”, justificou Sandra.

Sandra Flor também solicitou através de requerimento verbal que o Executivo repasse informações sobre como estão sendo feitos os repasses dos alunos das Escolas Municipais Padre Cosme e Maria Lindalva de Souza.

domingo, 28 de abril de 2019

Célio de Elizeu solicita a recuperação e roço das estradas rurais do município

O vereador Célio de Elizeu (PSDB) solicitou na sessão ordinária da quinta-feira, 25 de abril, através do Requerimento nº 019/2019 que a administração municipal por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente realize em caráter de urgência a recuperação e o roço das estradas rurais do município.

Segundo Célio o objetivo do requerimento é melhorar os trechos comprometidos e consequentemente o tráfego dos veículos, viabilizando uma melhor segurança no trânsito, tanto dos motoristas e motoqueiros, como também dos pedestres.

A ação ainda visa facilitar o acesso da população, melhorando inclusive a qualidade de vida da comunidade e dos que por ali passam. “O Sr. Prefeito atendendo a este pleito que é de suma importância irá beneficiar a toda a população que reside e trafega pela extensa Zona Rural do município de São Miguel”, destacou Célio.

sábado, 27 de abril de 2019

Sete requerimentos de autoria do Vereador Alyson Colaça são aprovados pela CMSM


O plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou durante sessão ordinária sete requerimentos de autoria do vereador Alyson Colaça (PSDB) no qual o parlamentar solicita benefícios em diversas áreas do município.

Através do Requerimento Nº 012/2019 Alyson solicitou que o chefe do Poder Executivo envie a Casa Legislativa informações sobre o programa de auxílio estudantil, contendo a lista dos beneficiários do referido programa.

Por meio do Requerimento Nº 013/2019 foi solicitado junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a reforma na sede do Conselho Tutelar do Município. Neste mesmo sentido o Requerimento Nº 018/2019 solicita a reforma dos ginásios poliesportivos do Sítio Bonito e do Bairro Nossa Senhora de Guadalupe.

Na área da saúde o parlamentar solicitou por meio do Requerimento Nº 014/2019 que seja disponibilizado um ônibus ou uma van para transportar os pacientes que realizam tratamento no CRL da cidade de Pau dos Ferros/RN.

Na área de esportes o vereador solicitou por meio do Requerimento Nº 015/2019 que seja realizado o campeonato Municipal de Campo ainda este ano, ofertando as equipes escritas a doação de bola e ternos e por meio do Requerimento Nº 016/2019 que seja realizado ainda este ano o campeonato de interclasse e intercolegial em todas as modalidades esportivas, no sexo masculino e feminino.

O vereador ainda solicitou por meio do Requerimento Nº 017/2019 que seja feita a reposição de lâmpadas do Ginásio Poliesportivo do Sítio Cachoeira, bem como seja concertado o disjuntor da referida praça esportiva.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Assembleia do RN aprova lei que perdoa dívidas do IPVA para motociclistas


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.

Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos automotores.

Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda - que não teriam condições de quitar a dívida - e que sobrevivem da agricultura.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação.

A intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação.

VI Conferência Municipal de Saúde de São Miguel será realizada no próximo dia 30


A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel, em convocação conjunta com o Conselho Municipal de Saúde realizará na próxima terça-feira, dia 30 de abril, a VI Conferência Municipal de Saúde.

O evento que terá como tema: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS" ocorrerá no Centro de Formação Pastoral Irmã Ana Maria (salão paroquial) a partir das 7h30min da manhã.

Governo do RN iniciará pagamento dos salários atrasados, mesmo com pregão deserto

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira (27) para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.

“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

RN fechou 5,6 mil vagas de empregos no 1º trimestre de 2019


De janeiro a março deste ano, o Rio Grande do Norte fechou 5.641 vagas de trabalho formal. O número é 21,41% maior que o quantitativo tabulado no mesmo período de 2018. O setor que mais acumulou demissões no primeiro trimestre de 2019 é o da Agropecuária, em decorrência dos encerramentos dos ciclos de plantio e colheita de frutas e cana-de-açúcar.

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março foram divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério da Economia. Após dois meses em alta, o Brasil encerrou o mês em referência com saldo negativo de vagas de empregos formais: -43.196.

No Estado, o maior número de fechamentos ocorreu na Agropecuária, com -1.593 vagas. Mantendo a tendência de queda desde janeiro, a Construção Civil ampliou o número de desligamentos no mês de março: -401. Num ritmo mais lento do que o registrado entre os meses de janeiro e fevereiro, o Comércio cortou 65 vagas. Pela primeira vez no ano, o setor de Serviços encerrou março com saldo negativo de 59 vagas. Os números positivos foram registrado no Serviço Industrial de Utilidade Pública, com abertura de 64 postos de trabalho, seguido da Indústria de Transformação, com 17, e a Extrativa Mineral, com 4. Após dois meses de fechamento de vagas, a Administração Pública nem contratou e nem demitiu em março (saldo 0).

Ao longo da última década (2009 a 2019), o mês de março só registrou saldo positivo de vagas de emprego formal em três anos: 2010, com +1.200; 2012, com +417; e 2013, com +409. Os demais anos registraram saldo negativo, com destaque para o ano de 2009, uando foram fechadas 2.470 vagas no Rio Grande do Norte.

No Nordeste, somente o Estado da Bahia registrou saldo positivo de vagas em março, com 2.569 aberturas. O maior registro de fechamentos ocorreu em Alagoas, com -9.636. Em seguida, Pernambuco com -6.286. O terceiro maior número de vagas de empregos formais fechadas foi no Ceará: -4.638. Num número menor, vagas foram encerradas na Paraíba, -919; em Sergipe, -901; no Maranhão, -830, e no Piauí, com -805.

Brasil - O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o país, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Foram registradas 1.216.177 admissões e 1.304.373 demissões no período. No mês anterior, o saldo havia ficado positivo, com 173.139 admissões (1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões). Com isso, no acumulado do bimestre (fevereiro/março), o saldo está em 129.943.

O Caged mostra que houve queda de 15,88% na geração de emprego formal no primeiro trimestre deste ano quando a comparação é feita com o mesmo período do ano passado. O cálculo considera os dados sem ajustes sazonais.  

Por esta série, houve no primeiro trimestre deste ano geração de 164,2 mil empregos com carteira assinada. No primeiro trimestre de 2018, a criação de vagas formais havia sido de 195,2 mil.

A maior perda registrada em março foi no setor de comércio, que apresentou uma diminuição de 28.803 vagas, seguido de agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria da transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662). Três setores tiveram resultados positivos: serviços (4.572), administração pública (1.575) e extrativa mineral (528). Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638). Os que anotaram saldo positivo foram Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48).

O salário médio das admissões registradas em março ficou em R$ 1.571,58, valor que, se comparado ao mesmo período do ano anterior, representa perda real de R$ 8,10 (-0,51%). Já o salário médio que era pago no momento da demissão apresenta queda maior, de R$ 29,28 na comparação com março de 2018 – valor que representa perda real de -1,69%.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de São Miguel


Começou ontem (22) e segue até o dia 3 de maio as inscrições para o Conselho Tutelar de São Miguel para o quadriênio 2020/2024. Os candidatos interessados à função poderão se inscrever ao processo no horário das 08h às 11h e das 14h às 16h. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado na Rua Prof. Florência de Jesus no Bairro Alto Santo Tereza.

O processo é disciplinado com base na Lei no 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução no 170/2014 do CONANDA, na Resolução 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal no 558/2005 e na Resolução no 01/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas em Edital.

Para participar do processo, os candidatos devem atender alguns requisitos, como:

 - Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos ao grau de parentesco do artigo 140 da Lei n° 8.069/90 (ECA);

-  Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição;

-  Residência e domicílio eleitoral no município, há mais de dois anos, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral;

-  Não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal;

-  Experiência na atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, 06 (seis) meses no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente.

-  Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas;

-  Possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição;

-  Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. (Resolução Conanda no 170/2014, art. 38).

- Aprovação em processo avaliativo ou prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente.

Os candidatos aptos à função pública de conselheiro tutelar realizarão prova objetiva de caráter eliminatório, que versará exclusivamente sobre a Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Dia 6 de maio é o prazo final para regularização do título de eleitor


Os eleitores brasileiros que não votaram por três eleições consecutivas e tampouco justificaram sua ausência devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral para não ter o título cancelado. É importante lembrar que cada turno representa uma eleição.

O prazo final para evitar o cancelamento é o próximo dia 6 de maio. Quem estiver em dúvida sobre sua situação pode consultar com facilidade no Portal do TSE. É só digitar nome completo e data de nascimento. Clique aqui.

Também por meio dos perfis do TSE no Facebook e no Twitter, bem como pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.

Se a situação estiver irregular, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela Internet. Para tanto, basta seguir, na página do TSE, o caminho: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.

Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa, que, em via de regra, é de R$ 3,51 por turno. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

O prazo para atualização do Cadastro Eleitoral está previsto na Resolução do TSE nº 23.594/2018, que estabelece todos os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Consequências

Confira alguns impedimentos para quem tiver o título cancelado:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE nº 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação contra gripe


A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda-feira (29), o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo.

A partir desta segunda, também podem receber a vacina trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, com a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

20 órgãos abrem hoje as inscrições para 1,5 mil vagas


Pelo menos 20 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (22) para 1.568 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 12.473,36 na Prefeitura de São João da Paraúna (GO).

Veja a lista dos concursos: Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro (MG), Câmara Municipal de Piracicaba (SP), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar de São Paulo, Prefeitura de Andrelândia (MG), Prefeitura de Balsa Nova (PR), Prefeitura de Guarabira (PB), Prefeitura de Itapuranga (GO), Prefeitura de Jacutinga (MG), Prefeitura de Jaru (RO), Prefeitura de Nanuque (MG), Prefeitura de Nova Floresta (PB), Prefeitura de Passos (MG), Prefeitura de Santa Luzia (MG), Prefeitura de São João da Paraúna (GO), Prefeitura de Sidrolândia (MS), Prefeitura de Uberaba (MG), Prefeitura de Volta Redonda (RJ) e a Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (GO).

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.144 e prêmio vai a R$ 90 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.144 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (20) em Nova Petrópolis (RS). O prêmio acumulou e no próximo sorteio (2.145) que será na quarta-feira (24) de chegar a R$ 90 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 07 – 16 – 21 – 33 – 55 – 60.

A quina teve 188 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 21.418,23. Outras 10.251apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 561,14.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível


Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de hoje (17) na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio. Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos  - Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019 - O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

*Agência Brasil