A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25)
um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do
IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018
para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.
Para
receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar
com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também
regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não
apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro
nacional de veículos automotores.
Com
a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões
com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão,
os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar
principalmente pessoas de baixa renda - que não teriam condições de quitar a
dívida - e que sobrevivem da agricultura.
No
Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase
40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um
mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação.
A
intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto,
o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também
mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito,
além de ajudar na arrecadação.
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