O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou do dia 1º para 11 de abril o
prazo final de entrega dos questionários relativos ao Índice de Efetividade da
Gestão Municipal (IEGM) – ferramenta que possibilita avaliar a qualidade das
políticas públicas nos municípios, ação que vem sendo realizada por todas as
cortes de contas do País. A Prefeitura que não encaminhar os dados ficará
impedida de receber a certidão de adimplência junto ao TCE.
Segundo
o diretor da Diretoria de Administração Municipal (DAM/), Luiz Eduardo Ferreira
Lira da Silva, a decisão da prorrogação se deu em função de questões pontuais
apresentadas por gestores, tais como o atraso na entrega dos questionários por
parte dos Correios em algumas prefeituras; problemas na configuração da senha
de acesso e também de prazo para a coleta e configuração dos dados para
preenchimento dos formulários.
O
IEGM sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde,
Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas e Governança em
Tecnologia da Informação), tendo como objetivo a análise qualitativa e da
efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de
informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos
governos.
Na
edição de 2018 o TCE realizou pela primeira vez a validação das informações em
todos os 167 municípios potiguares. A partir dai é feita uma visita técnica
para averiguação in loco da veracidade dos dados, com a conseqüente validação.
De acordo com Eduardo, até o momento 62 municípios concluíram e enviaram os
sete questionários; 128 concluíram os questionários de Gestão Fiscal; 132 de
Saúde e Educação e 111 de Planejamento. Apenas quatro municípios ainda não
apresentaram nenhum questionário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário