A
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou na última terça-feira
(07) uma reunião com dezenas de Prefeitos Municipais do RN, para debater pontos
e avançar na pauta municipalista estadual.
Cerca
de 50 prefeitos estiveram na sede da Federação, em Natal, discutindo temas que
relacionam as gestões municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal
de Justiça, Assembleia Legislativas e Governo do Estado.
Os
prefeitos discutiram sobre a ação de inconstitucionalidade das multas do TCE/RN
aos gestores públicos municipais; avanços na retirada dos programas federais da
Lei de Responsabilidade Fiscal; atrasos nos repasses e dúvidas da arrecadação
do ICMS pelo Governo do Estado; e a ação judicial que pede o pagamento do
programa Farmácia Básica pelo Governo do Estado aos municípios, em atraso desde
2009.
No
encontro, a FEMURN também anunciou aos Prefeitos a elaboração de uma minuta
para que todos os municípios possam incluir em suas legislações, ações de
incremento da arrecadação própria, com sorteio de brindes aos participantes.
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