quinta-feira, 9 de maio de 2019

FEMURN realizou reunião com Prefeitos do RN para debater a pauta municipalista estadual


A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou na última terça-feira (07) uma reunião com dezenas de Prefeitos Municipais do RN, para debater pontos e avançar na pauta municipalista estadual.

Cerca de 50 prefeitos estiveram na sede da Federação, em Natal, discutindo temas que relacionam as gestões municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativas e Governo do Estado.

Os prefeitos discutiram sobre a ação de inconstitucionalidade das multas do TCE/RN aos gestores públicos municipais; avanços na retirada dos programas federais da Lei de Responsabilidade Fiscal; atrasos nos repasses e dúvidas da arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado; e a ação judicial que pede o pagamento do programa Farmácia Básica pelo Governo do Estado aos municípios, em atraso desde 2009.

No encontro, a FEMURN também anunciou aos Prefeitos a elaboração de uma minuta para que todos os municípios possam incluir em suas legislações, ações de incremento da arrecadação própria, com sorteio de brindes aos participantes.

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