Termina
nesta segunda-feira (6) o prazo para que eleitores em situação irregular
compareçam ao cartório para evitar o cancelamento do título de eleitor. Mais de
2,5 milhões de pessoas estão nesta situação porque não votaram e não
justificaram a ausência por três eleições consecutivas.
Do
total de 2.645.785 documentos passíveis de cancelamento, apenas 103.780 foram
regularizados até o momento. O número representa 3,9% do total. No Rio Grande
do Norte são 24.104 eleitores faltosos.
Em
caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação
a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes
dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão
disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
Confira
alguns impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação
irregular:
–
Obter passaporte ou carteira de identidade;
–
Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego
público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais,
empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou
subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes
ao segundo mês subsequente ao da eleição;
–
Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos
territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
–
Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas
econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social,
bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de
cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
–
Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser
investido ou empossado;
–
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo;
–
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou
Imposto de Renda;
–
Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver
subordinado.
Consulta
- É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e
que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento.
Caso
o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, poderá consultar
sua condição, de forma simples e gratuita, na página principal do Portal do
TSE, na área de Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral -
consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de
nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Já
por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e pelo Google Assistant,
é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título.
O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.
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