A
Prefeitura de São Miguel realiza na próxima quinta-feira (06) uma audiência
pública para discussão e instrução das prioridades básicas para a formação do
projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
O
evento aberto a toda população de São Miguel acontecerá às 10hrs da manhã na
Sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
localizada no bairro Alto de Santa Tereza.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e
prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o
governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas
dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as
transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as
receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos
públicos.
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