terça-feira, 4 de junho de 2019

Município de São Miguel realizará audiência pública para discutir a LDO para o exercício de 2020


A Prefeitura de São Miguel realiza na próxima quinta-feira (06) uma audiência pública para discussão e instrução das prioridades básicas para a formação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

O evento aberto a toda população de São Miguel acontecerá às 10hrs da manhã na Sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizada no bairro Alto de Santa Tereza.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

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