O
vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) sugeriu na sessão ordinária da última
quinta-feira (27) por meio do Requerimento Nº 057/2019 que a gestão municipal
de maneira urgente estabeleça a criação de uma Lei que possa instituir,
organizar e regulamentar o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor a nível
local.
De
acordo com o parlamentar o Procon Municipal é um instrumento para o efetivo
exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população e por estar
mais próximo da comunidade, tem facilidade para ser acessado e pode agir de
forma mais precisa por ter amplo conhecimento da realidade da região.
Conforme
o vereador o PROCON Municipal tem como objetivo buscar o equilíbrio nas
relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços,
educar e informar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e
deveres, além de fiscalizar a qualidade e a segurança de produtos e serviços,
coibindo e punindo os abusos no mercado de consumo.
“Com
a implantação do PROCON Municipal, os cidadãos poderão ter acesso a outros
atendimentos por parte da Prefeitura, como o a promoção de eventos educativos
na área do consumo, materiais informativos, o desenvolvimento de programas de
capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, entre outros”, justificou o
vereador.
Outras
ações - Na mesma sessão ordinária o
parlamentar ainda requereu por meio do Requerimento Verbal Nº 058/2019 que a
gestão municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
realize a terraplanagem da Rua João de Deus localizada no Bairro Manoel Vieira,
haja vista a mesma se encontrar praticamente intransitável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário