segunda-feira, 8 de julho de 2019

Municípios recebem amanhã (09) o repasse extra de 1% do FPM


Decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem nesta terça-feira (09) o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.

Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa queda de 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.

A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constituucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Entenda - O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

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