O
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de
leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do
prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta
pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no
Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal.
Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.
Na
sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os
veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran,
localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal (Antigo
galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para
avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como
manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.
Nos
primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um
total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O
valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante
utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio,
para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é
repassado ao proprietário do automóvel leiloado.
Para
participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local
do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar
RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social
e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online,
bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão,
devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço
eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O
candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra
quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser
acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o
veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá
o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva
a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da
sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante
o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar,
conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro
ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem
devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o
emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve
estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua
conta.
O
Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos
carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de
fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link:
https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270819VE.
*Assessoria
de Comunicação Detran/RN
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