Mais
de 100 Prefeitos municipais do RN estiveram na manhã desta terça-feira, 24 de
setembro, na Governadoria, em um ato de protesto contra a redução do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto
29030/2019 do Governo do Estado. O documento proporciona a renúncia de valores
do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação
financeira dos entes municipais.
A
expectativa preocupante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte -
FEMURN é de que a redução no repasse do imposto, sem uma imediata e devida
compensação, gere impactos nos cofres dos municípios, contrapartidas e
parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão
incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.
Na
avaliação do Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José
Leonardo (Naldinho), os incentivos são importantes para a manutenção e geração
dos empregos e desenvolvimento industrial do Estado, mas os municípios não podem
ser penalizados com qualquer retirada de recursos sem uma automática
compensação financeira: "Porque assim, não se gerará mais empregos. Aliás,
a crise poderá se agravar mais ainda, produzindo um efeito contrário:
desempregando mais gente pelo interior do Estado", afirma.
"Temos
vivido uma época muito turbulenta, de enormes dificuldades nas nossas economias
locais, e os prefeitos têm feito uma verdadeira mágica para pagar a folha e
honrar os seus compromissos. O ICMS que os municípios recebem representam a
segunda fonte de receitas mais importante dos municípios e não podemos ter uma
diminuição, justamente agora, destes parcos, porém, indispensáveis
recursos", disse Naldinho.
Ainda
segundo o Presidente da FEMURN, os gestores municipais ponderam a iniciativa do
Governo e a importância das políticas de geração de emprego e renda, através do
seguimento industrial, mas cobram uma medida paralela e compensatória para não
sacrificar os municípios potiguares.
Durante
o encontro, uma comissão de Prefeitos foi recebida pela Governadora Fátima
Bezerra, e Secretários Estaduais, que debateram o tema com os Prefeitos. O
Executivo Estadual reforçou o apelo da conclusão dos 30 dias, anteriormente
pedidos. O prazo irá até o próximo dia 11 de outubro, quando se terá uma
definição mais clara sobre o tema. Os Gestores Municipais acataram o pedido
para aguardar o término do prazo e esperam que no próximo encontro a solução da
demanda seja apresentada, através uma proposta alternativa compensatória
financeiramente.
*Assecom da FEMURN
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