O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de
Encanto que exonere os titulares das secretarias de Assistência Social, de
Obras e de Meio Ambiente. A medida visa combater o nepotismo, uma vez que os
ocupantes desses cargos têm parentesco com o prefeito e o vice-prefeito do
Município.
No
documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN orienta que o
desligamento dos servidores ocupantes de cargo comissionado seja realizado no
prazo de 10 dias. Devem ser exonerados a secretária de Assistência Social,
Fátima Nazário da Silva (irmã do prefeito); o secretário de Obras, José Nazário
Filho (irmão do prefeito) e a secretária do Meio Ambiente, Ana Patrícia
Nogueira do Rego (irmã do vice-prefeito).
Além
do parentesco direto com os gestores do Município, essas pessoas não possuem
formação técnica pertinente aos secretariados. Logo, a nomeação para os cargos
de confiança foram pautadas exclusivamente pela relação de afeto existente
entre os ocupantes de cargo público. O ato viola, de uma só vez, os princípios
da legalidade (juridicidade), impessoalidade, moralidade, eficiência,
republicano e democrático.
Na
recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros ainda orientou que o
Município exija para fins de nomeação dos novos titulares de Assistência
Social, Obras e Meio Ambiente, uma declaração dos empossados de que não se
enquadram em relação de parentesco vedada por lei e de que possuem ensino
superior pertinente às atribuições das pastas.
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