quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Nove candidatos disputam as cinco vagas de Conselheiro Tutelar de São Miguel na eleição do próximo domingo (06)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Miguel realiza no próximo domingo (06) a eleição para a escolha dos cinco conselheiros tutelares que se dedicarão pela defesa das crianças e dos adolescentes de São Miguel durante o quadriênio 2020/2024.

A eleição ocorrerá na Escola Municipal Elisiário Dias no horário das 08hrs às 17hrs estando aptos a votar todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, que tenham o título de eleitor do município de São Miguel em situação regular. Para votar é obrigatório apresentar o título de eleitor e um documento com foto. O voto se dará em cédula de papel e cada eleitor poderá escolher até cinco candidatos entre os nove candidatos.

O processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é disciplinado com base na Lei no 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução no 170/2014 do CONANDA, na Resolução 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal no 558/2005 e na Resolução no 01/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste com a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

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