segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Câmara de São Miguel realizará pregão para futura aquisição fracionada de móveis e utensílios


A Câmara Municipal de São Miguel está tornando público, para conhecimento dos interessados, que através da Comissão de Pregão designada pela Portaria nº. 030, de 11 de novembro de 2019, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, representado pelo POR ITEM ofertado, com objeto de registro de preços para futura aquisição fracionada de móveis e utensílios.

De acordo com o edital a abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada ás 09h00mim do dia 13 de dezembro de 2019 na Rua Chico Otaviano, s/n, Centro, na sede da Câmara Municipal, em São Miguel.

O referido procedimento licitatório será regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; pela Resolução – TCE/RN nº 011, de 09 de junho de 2016; com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; e pelas demais exigências do Edital e seus anexos.



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