A
Câmara Municipal de São Miguel está tornando público, para conhecimento dos
interessados, que através da Comissão de Pregão designada pela Portaria nº.
030, de 11 de novembro de 2019, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, representado pelo POR ITEM ofertado, com
objeto de registro de preços para futura aquisição fracionada de móveis e
utensílios.
De
acordo com o edital a abertura da presente licitação dar-se-á em sessão
pública, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada ás 09h00mim do dia
13 de dezembro de 2019 na Rua Chico Otaviano, s/n, Centro, na sede da Câmara
Municipal, em São Miguel.
O
referido procedimento licitatório será regido pela Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002; pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; pela
Resolução – TCE/RN nº 011, de 09 de junho de 2016; com aplicação subsidiária da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; e pelas
demais exigências do
Edital e seus anexos.
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