terça-feira, 7 de julho de 2020

Começam hoje (07) as inscrições para o Sisu

A partir de hoje (7), estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Até sexta-feira (10) serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Como se inscrever? - Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em “Escolher este curso” para continuar.

Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em “Escolher esta modalidade” para continuar.

Critérios - De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Lista de Espera - Segundo cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não foi selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho. A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Governo do RN suspende segunda fração da retomada da economia prevista para esta quarta(8)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) anunciou no início da tarde desta terça-feira (7) que decidiu suspender a segunda fração de reabertura econômica que iria entrar em vigor nesta quarta-feira (8) no estado. O motivo é a ocupação dos leitos de UTI por pacientes do novo coronavírus, que está acima dos 80% previstos pelo próprio governo, de acordo com ela.

A segunda fração previa autorização para abertura de estabelecimentos como lojas com até 600 metros quadrados, com "porta para a rua", e restaurantes de até 300 metros. A venda de bebidas alcoólicas para consumo no local continuaria proibida.

"O nosso decreto era muito claro. Tratava como indicadores tanto a questão da taxa de transmissibilidade bem como também a taxa de ocupação dos leitos. A taxa de transmissibilidade, houve uma redução. No entanto, no que diz respeito à taxa de ocupação de leitos, que tem que ser inferior a 80%, nós não conseguimos atingir esse patamar. Daí porque nós não vamos partir para a segunda etapa que é a continuidade da retomada das atividades econômicas", afirmou a governadora.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) nesta segunda-feira (6), a taxa de ocupação dos leitos de UTI voltados para tratamento da Covid-19 estava em 89,11%. Conforme o mesmo documento, o estado tem 34.984 casos confirmados para a doença e 1.248 óbitos.

De acordo com a governadora, o governo vai tomar as próximas decisões sobre prazos com base na avaliação dos dados epidemiológicos. Ainda de acordo com ela, os comércios que tiveram a reabertura autorizada no dia primeiro de julho continuam autorizados a funcionar.

Para esta quarta (8), era prevista a retomada dos seguintes estabelecimentos, que seguem sem novo prazo para reabertura:

serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food trucks);
estabelecimentos com até 600 m² e com "porta para a rua", dos seguintes ramos:

a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
c) agências de turismo;
d) comércio de calçados;
e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;
g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
h) comércio de cosméticos e perfumaria.

Continuam autorizadas a funcionar as atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins; salões de beleza, barbearias e afins; e estabelecimentos com até 300m² e com "porta para a rua" de alguns ramos (papelarias, bancas de revistas; comércio de produtos de climatização; comércio de bicicletas e acessórios; comércio de vestuário; e armarinho) - que tiveram a reabertura autorizada no dia 1º de julho. Porém, os estabelecimentos precisam seguir uma série de normas, como uso obrigatório de máscaras, limitação do acesso de pessoas e distanciamento.

domingo, 5 de julho de 2020

Caern trabalha para regularizar abastecimento de água de São Miguel; Testes no abastecimento devem iniciar no próximo dia 12

Fotos: Página Nosso Alto Oeste
O Governo do Estado está finalizando uma importante obra de segurança hídrica para os habitantes do município de São Miguel, que há vários anos não dispunha de abastecimento regular de água. A obra na Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade levará, em breve, a água encanada às residências.

A Caern deve iniciar, no próximo dia 12, os testes de abastecimento. Devido ao tempo em que o sistema esteve parado, o abastecimento deverá ser retomado de maneira regular no final do mês de julho. O prazo é necessário para que sejam corrigidos eventuais problemas no Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

Por meio do investimento de cerca de R$ 3 milhões, o Governo do Estado executou, via Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), uma intervenção física a partir do açude Bonito 2, iniciando o processo de captação e distribuição de água para adutora de 3 km de extensão até São Miguel. Houve, ainda, a recuperação das estações elevatórias e de tratamento, renovando todos os equipamentos, como as bombas.

Benefício direto para 27 mil habitantes, especialmente nesta época de pandemia na qual o hábito de lavar as mãos é a principal medida contra o novo coronavírus. Até agora, os moradores da cidade têm dependido de carros-pipa fornecidos por entes como Defesa Civil Estadual e Prefeitura do Município.  A Caern está trabalhando atualmente no açude Bonito, que está com 27% de sua capacidade.

São Miguel é mais uma cidade do Alto Oeste que está saindo da situação de colapso no abastecimento. Segundo a governadora Fátima Bezerra, “a atual gestão sempre esteve sensível a este problema tão delicado que viveu, por tantos anos, os são-miguelenses, e é uma grande satisfação proporcionar o acesso a esse bem tão essencial, especialmente nesta época em que lavar as mãos pode salvar uma vida”.

De acordo com o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, “a obra teve início em meados de março deste ano e desde então as equipes da Companhia trabalham para garantir água encanada ao município”. Linhares alerta que, no início do serviço pode haver problemas técnicos, como vazamentos e canos estourados, já que há 8 anos as tubulações estão sem manutenção. “Mas vamos trabalhar para solucionar possíveis problemas”, afirmou ao lembrar que a Caern recomenda o uso racional da água.

*Assecom do Governo do RN

Municípios recebem na próxima terça-feira (7) a recomposição do FPM referente à junho

As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia - A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

*Da Agência CNM de Notícias

Desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos são eleitos presidente e vice do TRE-RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020-2022.

Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidência e a Corregedoria do tribunal.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

* Com informações da Ascom/TRE-RN

Cartórios do Rio Grande do Norte passam a realizar serviços de regularização de CPF

Os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte passam a fazer atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O serviço permitirá ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site, mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do país é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público. "A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado".

Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em 2.700% sua rede de atendimento no Rio Grande do Norte, até então composta por seis unidades físicas, além do site.

Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Assembleia Legislativa do RN prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.

De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico. 

Retomada gradual das atividades econômicas no RN iniciam a partir de amanhã, 1º de julho

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta segunda-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Conjunta Nº 007/2020 – GAC/SESAP/SESEC que trata da primeira fase do cronograma para a retomada gradual responsável das atividades econômicas no estado, em acordo com o decreto estadual nº 29.742 de 4 de junho de 2020.

A reabertura iniciará, de forma gradativa, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra durante videoconferência, realizada nesta segunda-feira (29), com empresários e entidades representativa do setor produtivo do estado.

A nova publicação, altera a Portaria nº 006/2020, e destaca que as atividades liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata a Portaria e, serão aplicados, no que for necessário, os protocolos de biossegurança.

Além disso, ressalta que a liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observado o protocolo geral com os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde e que, se verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir uma série de protocolos específicos, listados na portaria, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e assegurar a saúde dos clientes e trabalhadores. O descumprimento das medidas pode acarretar em interdição, aplicação de multa e demais sanções legais.

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

O Plano de retomada gradual é composto por três fases e terá início na quarta-feira (1º) com previsão de duração de 35 dias. Cada fase de abertura tem frações com blocos de atividades que serão liberadas progressivamente. O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que se encontram em situação econômica mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

FASE 1 (1º a 14/07):

- PRIMEIRA FRAÇÃO (01/07):
SERVIÇOS:

Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, designs e afins;
Salão de beleza, barbearias, e afins;
LOJAS (Lojas até 300m2 e com "Porta para Rua”):
Papelarias, Bancas de Revistas, e Livrarias;
Lojas de produtos de climatização;
Lojas de bicicletas e acessórios;
Lojas de vestuários;
Armarinhos.

- SEGUNDA FRAÇÃO (08/07):

LOJAS (Lojas até 600m2 e com "Porta para Rua”):
Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais);
Agências de Turismo;
Calçados;
Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;
Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
Lojas de cosméticos e perfumaria.

SERVIÇOS:

Alimentação I (Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks)
Até 300m2
4 pessoas por mesa
2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas
Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

FASE 2 (15 a 28/07):
- PRIMEIRA FRAÇÃO (15/07):
Academias abertas (sem uso de ar condicionado).

- SEGUNDA FRAÇÃO (22/07):
Centros comerciais e galerias (sem ar condicionado).

FASE 3 (29/07 a 11/08):
- PRIMEIRA FRAÇÃO (29/07):
Alimentação II (Bares e restaurantes (maiores que 300m²)).

Segunda fração (05/08):
Academias em funcionamento com uso de ar condicionado;
Shoppings Centers (com ar condicionado).

Governo do RN conclui pagamento de junho nesta terça-feira (30)

O Governo do RN conclui o pagamento salarial do mês de junho nesta terça-feira (30). Serão mais de R$ 170,2 milhões depositados na economia potiguar. O valor é referente aos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios. Receberão, ao longo do dia, ativos, inativos e pensionistas.

Com esta segunda parcela, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar o salário dentro do mês trabalhado, apesar do agravamento da crise financeira. No último dia 13 foram depositados R$ 240 milhões como salário integral aos servidores que recebem até R$ 4 mil e à categoria da Segurança Pública, além de 30% ao funcionalismo que recebe acima desse valor.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

FPM: Terceiro repassa de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

O terceiro e último repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser depositado nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 30, será na ordem de R$ 1.847.296.082,08. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Levantamento feito pelos Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%. Na somatória, o mês de junho fechará com uma retração superior a 20,94%.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Mais de 50 mil potiguares ainda não declararam o Imposto de Renda 2020; prazo termina nesta terça (30)

O prazo para a declaração do Imposto de Renda acaba nesta terça-feira (30) e 57.120 potiguares ainda não estão em dia com a Receita Federal. Até aqui, foram 278.880 declarações das 336 mil aguardadas.

De acordo com a Receita, já foram entregues 26.851.496 declarações a nível nacional. Os números atuais do Rio Grande do Norte representam 1,04% desse total. Com a proximidade do prazo de encerramento para declarações do IR, a Receita Federal alerta que os contribuintes não deixem para última hora, para de evitar congestionamentos na rede.

As pessoas que perderem o prazo estarão sujeitas ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além disso, o contribuinte que está obrigado a declarar e não o fizer ficará com o CPF com o status “pendente de regularização”.

Com isso, é impedido de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa, dentre outras situações que prejudicam a vida financeira.

sábado, 27 de junho de 2020

Confirmado o primeiro óbito por coronavírus no município de São Miguel

A Prefeitura de São  Miguel através da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou neste sábado (27/06), o primeiro óbito pelo novo Coronavírus no município. A vítima é uma senhora de 77 anos, com histórico de doenças, tais como: Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Renal Crônica, Insuficiência Vascular Periférica, Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde a paciente deu entrada no setor de Urgência e Emergência do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, no dia 22 de junho e, na última sexta-feira (26/06 ), teve a confirmação que estava com a Covid-19, indo à óbito na manhã deste sábado (27/06).

Em nota a Prefeitura de São Miguel e todos que fazem a Secretaria Municipal de Saúde se solidarizam com a família e desejam força para superar este difícil momento, ao mesmo tempo que que reforçam que a morte de uma micaelense por Covid-19 intensifica o que tem sido recomendado diariamente à população: "Ficar em casa" e que todos devem seguir as orientações das autoridades sanitárias e epidemiológicas.

Casos - O último boletim epidemiológico publicado pelos órgãos do município mostrou que São Miguel tinha até ás 21hrs da quinta-feira (25) um total de 59 casos confirmados do coronavírus, sendo 45 deles já curados. Os casos suspeitos eram 58 e os monitorados eram 72.

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Município de Venha-Ver confirma o primeiro óbito por Coronavírus (COVID-19)

A Secretaria Municipal de Saúde de Venha-Ver confirmou em nota o primeiro óbito por Sars-CoV-2 (COVID-19) no município. Trata-se de uma paciente do sexo feminino de 60 anos de idade que realizava tratamento contra um câncer em Natal e que veio a óbito na noite desta quarta-feira, 24 de junho.

De acordo com a nota a paciente manifestou os primeiros sintomas da doença no dia 16 de junho. Na data de 20 de junho a paciente foi submetida a coleta do exame RT-PCR (Swab) e ficou a aguardando o resultado, porém, a sua situação clínica evoluiu para um quadro grave de síndrome respiratória aguda grave, demandando cuidados mais intensivos, os quais não apresentaram uma evolução positiva e a paciente veio a óbito.

A Secretaria Municipal de Saúde de Venha-Ver também confirmou por meio de boletim os novos números da situação do Coronavírus no município. Conforme o órgão os casos confirmados no município chegaram a 7, sendo 1 caso já curado e 1 óbito. Há no momento 17 pessoas monitoradas e 07 pessoas foram descartadas.

RN atinge pico da pandemia, diz Secretaria Estadual de Saúde

O Rio Grande do Norte enfrenta neste momento o pico da pandemia do novo coronavírus, de acordo com os dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A informação foi dada pela sub-coordenadora do órgão, Alessandra Lucchesi, na entrevista coletiva desta quinta-feira, 25, para apresentação dos números da Covid19 e prestação de contas das ações do Governo do Estado. A especialista informou que nas duas últimas semanas os casos confirmados vêm crescendo e a ocupação de leitos críticos tem ficado sempre acima de 80%.

"O cenário mostra que estamos no pico da pandemia. É preciso atenção redobrada. O Governo continua realizando testes e já enviou a todos os 167 municípios o total de 88.440 testes rápidos fornecidos pelo Ministério da Saúde", afirmou Alessandra. Os testes do tipo RT-PCR são aplicados em pessoas acima de 60 anos de idade, com comorbidades, pessoal da saúde e segurança pública. Os testes rápidos se aplicam para quem sentiu sintomas há até sete dias e está há três dias sem manifestá-los. O estoque de testes rápidos disponível nos municípios é de 28.994 unidades.

O acompanhamento da pandemia pela Sesap também revela a redução do distanciamento social para 39,8%, muito abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias, de 60 a 70%.

A taxa de transmissibilidade, ou seja, para quantas pessoas cada contaminado transmite, variava entre 1,9 e 2,1, mas atualmente está em 0,6. "Abaixo de 1 é uma taxa razoável. Mas é preciso que esta taxa se mantenha assim por um período de, pelo menos, sete a dez dias", afirmou Alessandra Lucchesi. A sub-coordenadora alerta para que as pessoas fiquem atentas a sinais como febre ou desconforto respiratório ao fazer atividades rotineiras, como tomar banho ou subir escadas. Quem tiver estes sintomas deve buscar atendimento nas unidades de saúde nos bairros e UPAs.

Sobre os demais dados, foi informado que a taxa de ocupação de leitos Covid no RN hoje é de 96%. Na região Oeste, o índice chega a 97,9%, enquanto em Pau dos Ferros e Guamaré atinge 100%.  Na região metropolitana de Natal o número chega a 97,2%; no Seridó, 86,25%. Nos hospitais públicos e privados há 750 pessoas internadas, sendo 376 em leitos críticos. A fila de regulação tem 84 pacientes aguardando um leito crítico, mais 37 esperam leitos clínicos e 25 aguardam transporte sanitário.

Os casos confirmados e pessoas residentes no RN com Covid são 22.599. Os casos suspeitos são 30.635, mais 35.265 descartados, 858 óbitos (sendo 5 nas últimas 24 horas) e há 144 óbitos em investigação.

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli.

A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. A vice-presidente será a ministra Rosa Weber.

Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

terça-feira, 23 de junho de 2020

RN ultrapassa 20 mil casos confirmados e chega a 750 óbitos por Covid-19

O Rio Grande do Norte chegou a 20.075 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte divulgado nesta terça-feira (23). A Sesap registrou também 750 mortes pela doença. Outros 100 óbitos estão sob investigação.

O estado tem ainda 25.569 casos suspeitos e 31.188 descartados, além de 2.035 pessoas recuperadas do coronavírus. Na segunda-feira (20), a Sesap apontava 19.957 casos confirmados e 730 mortes no estado.

No total, 50.993 testes de Covid-19 foram realizados no Rio Grande do Norte. Em relação à ocupação de leitos, são 667 pacientes internados por causa da doença (380 na rede pública e 287 na rede privada). Os leitos de UTI estão 94% ocupados na rede pública e 86% na rede privada.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Data flexível em alguns municípios - O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.

Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.

Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.

Adiamento por dois anos - Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.