terça-feira, 7 de abril de 2020

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IRPF


A Receita Federal abriu hoje (7) consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando mais de R$ 163 milhões. Desse total, R$ 75.821.405,38 referem-se aos contribuintes com prefererência no recebimento: 1.854 idosos acima de 80 anos, 11.966 com idade entre 60 e 79 anos, 1.628 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.427 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Agência Brasil

RN registra oitava morte por coronavírus; casos confirmados vão a 254


O Rio Grande do Norte registrou a oitava morte por Covid-19 e mais 8 casos confirmados do novo coronavírus nesta terça-feira (7), segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Ao todo, o estado tem 256 diagnósticos confirmados e 2.430 casos suspeitos. Os descartados somam 809.

Ao todo, 22 municípios potiguares têm registros da doença: Natal (116), Mossoró (63), Parnamirim (28), São Gonçalo do Amarante (11), Assu (8), Extremoz (5), Ceará-Mirim (3), Macaíba (2), Apodi (1), Areia Branca (1), Baía Formosa (1), Caraúbas (1), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), Santo Antônio (1), São José de Mipibu (1), São Pedro (1), Taipu (1), Tenente Ananias (1) e Tibau (1). Além destes, o Estado possui quatro confirmações de residentes em outras regiões do país, mas que foram atendidos no RN.

Em relação aos óbitos confirmados, os são de pessoas residentes em Mossoró (3), Natal (2), São Gonçalo do Amarante (1), Taipu (1) e Tenente Ananias (1). A oitava morte pela doença no estado ocorreu em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. Trata-se de um homem de 58 ans com quadro de hipertensão e cardiopatia. Segundo a Secretaria de Saúde do município, o paciente foi encaminhado ao Hospital Giselda Trigueiro em Natal, na sexta-feira (3), onde foi a óbito no domingo (5).

O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br

Prefeito de São Miguel assina carta que cobra repasses do Estado para o município


Ao lado de prefeitos dos municípios potiguares, o chefe do executivo municipal de São Miguel, José Gaudêncio, assinou carta capitaneada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) solicitando providências objetivando o pagamento imediato do PETERN, Farmácia Básica, Assistência Farmacêutica e PROEDI, além de recursos para auxiliar no combate do coronavírus.

"Importante registrar as graves dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios brasileiros, o que agrava os óbices no enfrentamento da doença infecciosa, e que os recursos requeridos são devidos pelo Estado e de direito dos Municípios", diz trecho da carta enderaçada à governadora Fátima Bezerra.

Divulgado novo boletim sobre a situação epidemiológica do coronavírus no município de São Miguel


A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel, divulgou na tarde desta segunda-feira (06) o novo boletim sobre a situação epidemiológica do coronavírus no município.

Conforme o boletim nº 06, até a segunda-feira no município não há nenhum caso confirmado de pacientes com Coronavírus (COVID-19). O boletim mostra ainda que em São Miguel há no momento o registro de 06 casos suspeitos da doença e 02 casos foram descartados.

Em todos os casos suspeitos os pacientes foram atendidos em unidades de saúde do município e em seguida encaminhados até Pau dos Ferros, onde foram coletadas amostras de material para realização de exame e em seguida liberados para aguardar os resultados em isolamento social.


Boletim epidemiológico do Coronavírus ( COVID-19)

São Miguel - RN / 06/04/2020

Casos suspeitos: 6
Casos descartados: 2
Casos confirmados: 0

Corpo de Bombeiros do RN orienta para cuidados no uso de álcool 70%


O avanço do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil fez despertar uma procura intensa de produtos de limpeza no mercado nacional. Por ser recomendado para a higienização das mãos, o álcool em gel, por exemplo, se tornou um dos itens mais procurados pelos brasileiros nos últimos dias. Porém, por ser um produto altamente inflamável, o uso incorreto do antisséptico pode causar queimaduras e proporcionar incêndios.

Diante disso, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) alerta a população para os cuidados necessários durante o manuseio do produto. Para o Comandante do Serviço Operacional do Corpo de Bombeiros do RN, major Christiano Couceiro, o álcool 70% é importante para a higienização das mãos, todavia, a limpeza com água e sabão é a maneira mais segura.

“Como determinado pelo Ministério da Saúde, a utilização do álcool 70% é uma forma eficiente de prevenir o contágio do novo coronavírus. Porém, o manuseio deve ser feito de forma moderada e em locais onde a limpeza com água e sabão não é possível. Assim, a prioridade é lavar as mãos regularmente do jeito tradicional e seguro, sempre com água e sabão”, disse.

Se a população preferir higienizar as mãos com o álcool, o Corpo de Bombeiros recomenda o uso do gel, pois o líquido quando derramado se espalha com mais facilidade. “Tecnicamente não há diferença entre o líquido e o gel. Os dois conseguem eliminar perfeitamente os vírus e as bactérias. A questão é que a versão em gel é mais fácil para o uso nas mãos, ao contrário do álcool tradicional, que pode se perder ou escorrer facilmente. Além disso, de forma cautelosa, o líquido é altamente recomendado na limpeza de objetos”, explicou o major Christiano Couceiro.

Além dos adultos, é preciso seguir alguns cuidados com o manejo e armazenamento do álcool para evitar acidentes com crianças. De acordo com a ONG Criança Segura, a comercialização do álcool 70% estava proibida desde 2002 por causa do grande número de queimaduras envolvendo crianças, contudo, o comércio foi liberado para combater exclusivamente a pandemia do coronavírus.

Ainda de acordo com o major Christiano Couceiro, o cuidado com a criança deve ser redobrado para evitar ocorrências por causa do uso inapropriado do álcool. “As crianças estão passando a maior parte do tempo dentro de casa devido ao isolamento social, consequentemente isso aumenta os riscos de acidentes domésticos. Portanto, o cuidado deve ser redobrado. A recomendação do Corpo de Bombeiros é que os pais não comprem o álcool líquido e use o gel somente quando não houver água e sabão por perto, além disso, é necessário deixar o produto longe das crianças, armazenando em locais altos e de difícil acesso”, finalizou.

Confira abaixo alguns cuidados:

• Não coloque o álcool junto a outros produtos químicos;

• Não use álcool para acender churrasqueiras e tampouco deixe perto de fogões ou em locais que atinjam temperaturas elevadas;

• Após a aplicação do produto, a pessoa deve esperar secar e aguardar um tempo de 15 a 20 minutos, para que seja mais seguro fazer atividades que envolvam qualquer fonte de calor;

• O uso de álcool em líquido pode ser utilizado na limpeza, pois evapora mais rápido;

• O produto deve ser armazenado em local arejado e longe do alcance de crianças;

• Só utilize o álcool em gel quando não tiver água e sabão;

• Cuidado com o álcool adulterado ou caseiro, pois é extremamente perigoso. O ideal é comprar um produto legal e de qualidade;

• Em caso de acidentes a recomendação é molhar imediatamente a área atingida com água corrente e não fazer nenhuma receita caseira;

• Em caso de emergência, ligue 193.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Sobe para 176 número de casos confirmados de coronavírus no RN; mortes chegam a 4


Com 70 novos casos confirmados nesta sexta-feira (3) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte passou a ter 176 pessoas com o novo coronavírus - Covid-19.

De acordo com o boletim da Sesap, o estado tem outros 2.288 casos suspeitos e 465 já foram descartados para a doença. O Estado já registra 4 mortes pela doença, sendo 3 na cidade de Mossoró e uma em Natal.

Os municípios com casos de coronavírus confirmados são Natal (77), Mossoró (43), Parnamirim (17), São Gonçalo do Amarante (9), Assu (6), Extremoz (5), Ceará-Mirim (3), Apodi (1), Baía Formosa (1), Caraúbas (1), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), Santo Antônio (1), São José de Mipibu (1) e Tibau (1). Há ainda os casos de cinco pessoas que moram em Fortaleza (2), Manaus (1), Recife (1) e Salvador (1), que foram atendidas no RN.

O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br

Bandeira tarifária permanece verde em abril


A bandeira tarifária para abril permanece verde, sem custo para os consumidores. Este será o terceiro mês consecutivo de bandeira verde.

Em março, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. Não obstante abril ser um mês em que tipicamente se inicia a transição entre o período úmido e o seco, a previsão é de manutenção da condição hidrológica favorável nas principais bacias do SIN, indicando cenário de continuidade da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN.

Além disso, foram consideradas novas previsões de consumo de energia, em face das medidas de combate à propagação da pandemia do Covid-19 no país, com indicativo de redução da carga de energia em abril e maio. Essa perspectiva refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Governo do RN prorroga até 23 de abril medidas preventivas de combate à Covid-19


O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 23 de abril as medidas de prevenção e isolamento social adotadas ao longo do mês de março com o objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID-19). As regras, que reduzem a aglomeração e o fluxo de pessoas, foram unificadas e instituídas no decreto Nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira (2).

O decreto oficializa no RN a quarentena, prevista no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e recomenda que a circulação de pessoas no território potiguar esteja limitada às necessidades, aos cuidados com a saúde e ao exercício de atividades essenciais. Próximo ao final da sua vigência, as medidas serão revistas pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública e, caso necessário, alteradas de acordo com cenário da COVID-19 no estado.

Continuam suspensas as aulas em escolas públicas e privadas, o funcionamento do comércio, bares e restaurantes, a realização de eventos e atividades não essenciais. Sobre a decisão, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a prioridade é a saúde e a vida da população, o que justifica o isolamento social como iniciativa essencial ao enfrentamento da pandemia. Além disso, a quarentena possibilita ao Estado a realização dos projetos de ampliação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Aliado a isso, o Governo do RN vem desenvolvendo uma série de discussões para proteger a economia e mitigar os impactos no setor produtivo, sobretudo na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise. Recentemente, o Estado anunciou diversas medidas que dialogavam com as reivindicações das entidades empresariais. Também tem mantido diálogo com instituições financeiras e entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional na busca de soluções para manter vivas as empresas e os empregos. Algumas estão em curso, como o montante de R$ 34,4 milhões que serão injetados em diversos setores da cadeia produtiva potiguar.

A governadora também assegurou o repasse de R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares e garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável do RN. Além disso, uma rede de proteção e solidariedade está sendo formada com a implementação da Central de Doações, que irá receber e distribuir os mais diversos tipos de materiais como equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel, respiradores, kits de higiene e alimentos.

Receita prorroga para junho prazo para entrega do Imposto de Renda


O Ministério da Economia anunciou na última quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho.

A decisão ocorre por causa da crise do coronavírus. A multa que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo, até 23h59 de 30 de junho.

O governo disse que vai manter o cronograma original de pagamento de restituições. O primeiro lote continua marcado para 29 de maio. Então, mesmo tendo mais tempo, lembre-se de quem entrega a declaração primeiro tem maiores chances de receber a restituição antes.

Na semana passada, a Receita Federal também havia adiado a entrega do Imposto de Renda de MEIs (microempreendedores individuais) e empresas no regime de Simples Nacional.

segunda-feira, 30 de março de 2020

Receita já recebeu mais de 8,1 milhões de declarações do IR


A Receita Federal recebeu, até as 11h de hoje (30), 8.195.164 declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo de entrega da declaração é até 30 de abril.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração este ano.

Os contribuintes poderão obter as orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 no endereço  IRPF2020.

RN passa a ter 77 casos confirmados do novo coronavírus


De acordo com o boletim epidemiológico emitido nesta segunda-feira, 30, o Rio Grande do Norte passa a ter 77 casos de pessoas com o novo coronavírus. O estado ainda tem 1494 casos suspeitos e 379 já foram descartados para a doença.

As cidades com casos confirmados são Natal (36), Mossoró (16), Parnamirim (10), Assú (1), Apodi (1), Caicó (2), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (2), São José de Mipibu (1), Tibau (1).

Há ainda dois casos confirmados de pessoas residente, respectivamente, na cidade de Recife e de Fortaleza, que foram atendidas no RN. O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br

Último repasse do FPM de março apresenta queda em relação ao ano passado


O último decêndio do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nesta segunda-feira, 30 de março, nas contas das prefeituras brasileiras.

As prefeituras partilharam R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado foi de R$ 3 bilhões.

A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%.

Acumulado do ano - O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

quinta-feira, 26 de março de 2020

Prefeitura de São Miguel prorroga os prazos para pagamento do IPTU 2020


Diante da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de São Miguel prorrogou os prazos para pagamento do IPTU 2020. O contribuinte que optar pela COTA ÚNICA, tem até o dia 30 de abril para realizar a quitação com desconto de 30%. Inicialmente a data limite para pagamento da cota única com desconto era o dia 30 de março.

Já os prazos para pagamento do IPTU na modalidade parcelada, serão prorrogadas em 30 (trinta) dias das respectivas datas de vencimentos, ou seja, nas seguintes datas: 30/04, 30/05, 30/06 e 30/07.

Secretaria de Saúde de São Miguel divulga novo boletim sobre a situação epidemiológica do coronavírus no município


A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel, divulgou na tarde desta quarta-feira (25) o novo boletim sobre a situação epidemiológica do coronavírus no município.

Conforme o boletim nº 03, até a tarde de quarta-feira no município não há nenhum caso confirmado de pacientes com Coronavírus (COVID-19). O boletim mostra ainda que em São Miguel há no momento o registro de 04 casos suspeitos da doença e 01 caso foi descartado.

Em todos os casos suspeitos os pacientes foram atendidos em unidades de saúde do município e em seguida encaminhados até Pau dos Ferros, onde foram coletadas amostras de material para realização de exame e em seguida liberados para aguardar os resultados em isolamento social.

Boletim informativo N°03

Coronavírus (COVID-19)
SMS de São Miguel

Situação de São Miguel | 25/03/2020

Casos suspeitos: 4
Descartados: 1
Confirmados: 0

Previsão aponta trimestre abril, maio e junho com chuvas de normal a acima do normal no RN


A previsão de chuvas, para o trimestre de abril, maio e junho, no Rio Grande do Norte é de chuvas de normal a acima do normal. A chuva esperada deve ser bem distribuída em todas as regiões do RN sendo de 578,7mm para o Leste, 328,1mm para o Oeste, 317,7mm para o Agreste e 256,5mm para a Central. Este é análise feita por meteorologistas de diversos órgãos durante a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste de 2020, realizada por meio de videoconferência no último dia 19.

“Importa destacar que a grande variabilidade temporal e espacial das chuvas nesse período, o que significa que podem ocorrer chuvas intensas concentradas em algumas áreas durante um período curto de tempo”, explicou o chefe da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot representando o RN na reunião.

Participaram da videoconferência meteorologistas de órgãos dos estados do Ceará (Fundação Cearense de Meteorologia - FUNCEME), Paraíba (Agência Executiva de Gestão de Águas - AESA), Alagoas (Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH), Sergipe (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SEDURBS), Bahia (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA) e do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – CPTEC/INPE.

REUNIÃO CLIMÁTICA - Em fevereiro, o RN sediou a III Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste - Etapa Rio Grande do Norte- período de março a maio de 2020, ocasião em que os meteorologistas anunciaram a previsão de chuvas acima da média histórica para o trimestre de março, abril e maio.

Os padrões climáticos até então analisados indicavam a ocorrência de chuvas distribuídas em todas as regiões do Estado, sendo 479 milímetros na região Oeste, 376 na região Central, 342 na região Agreste e 533 milímetros na região Leste. “Parâmetros de temperatura na superfície dos oceanos, ventos e pressão atmosférica são elementos considerados nas análises", disse Britot coordenador do evento. Para 2020, o prognóstico dos meteorologistas é que a média de chuvas no RN gire entre 800 e 1200 milímetros.

terça-feira, 24 de março de 2020

Alyson Colaça solicita a distribuição de máscaras e álcool em gel em todos os postos de saúde do município


O vereador Alyson Colaça (PSDB) durante a sessão ordinária da última semana solicitou através do Requerimento Nº 014/2020 que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize em caráter de urgência a distribuição de máscaras e álcool em gel em todos os postos de saúde do município de São Miguel.

Segundo o parlamentar estamos diante de uma grande guerra contra a propagação do COVID-19 e tal ação se faz necessária para que se torne mais seguro e preventivo o atendimento a toda população que faz o uso diário dos serviços ofertados pelos postos de saúde do nosso município.

“O COVID-19 trata-se de um vírus letal, que tem dizimado muitas vidas por todo o mundo. Por esta razão, se faz necessária a adoção destas medidas emergenciais de combate e prevenção, utilizando as regras estabelecidas pela OMS, como também pelas autoridades do nosso país”, destacou o vereador.

OUTRAS AÇÕES - Na mesma sessão o vereador também apresentou o Requerimento Nº 015/2020 no qual solicita junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a construção de calçamento na Rua Maria do Socorro de Jesus no Bairro 13 de Maio.

Alyson ainda aproveitou o grande expediente para parabenizar a equipe micaelense do Esporte Clube São Miguel pela organização e pelo expressivo título de campeão da Competição Regional de futsal que ocorreu na cidade de São Miguel nos últimos dias. “Como desportista, quero parabenizar a equipe do Esporte Clube por tão bem organizar e representar nossa cidade nesse grande evento”, comentou.

segunda-feira, 23 de março de 2020

Covid-19: mortes no Brasil sobem para 34 e casos confirmados são 1.891


O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) ficou em 34, conforme atualização do Ministério da Saúde publicada hoje (23). Até ontem (22), o número de pessoas que vieram a óbito estava em 25. A taxa de letalidade no Brasil está em 1,8%.

Os falecimentos seguem concentrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Enquanto São Paulo registrou 30 pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia, foi no Rio de Janeiro que ocorreram as outras quatro fatalidades.

O total de casos confirmados saiu de 1.546 ontem para 1.891 hoje, um acréscimo proporcional de 22% e de 345 em números absolutos.

Como epicentro da pandemia de covid-19 no Brasil, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 745 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (233), Ceará (163), Distrito Federal (133), Minas Gerais (128) e Rio Grande do Sul (86).

Também registram casos confirmados Santa Catarina (68), Bahia (63), Paraná (56), Pernambuco (42), Amazonas (32), Espírito Santo (29), Goiás (23), Mato Grosso do Sul (21), Rio Grande do Norte (13), Acre (11), Sergipe (10), Alagoas (sete), Piauí (seis), Pará e Tocantins (cinco), Rondônia (três), Maranhão, Paraíba, Roraima e Mato Grosso (dois) e Amapá (um).

No início da semana passada, o ranking era liderado pelos estados do Sudeste e do Sul, além do Distrito Federal. O maior número de casos segue concentrado no Sudeste e no DF, mas a lista ganhou a presença do Ceará entre as primeiras colocações.

Câmara de São Miguel suspende trabalhos por 15 dias


A Câmara Municipal de São Miguel por meio de sua Mesa Diretora decidiu suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir desta segunda-feira (23).

A medida prevista no Decreto Legislativo Nº 001/2020 de 23 de março de 2010, objetiva reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), de modo a preservar a saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores do Legislativo Municipal.

Conforme o Decreto ficam excetuados da suspensão as atividades do setor
financeiro que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal bem como o cumprimento de prazos que por ventura não estejam suspensos pelo órgão competente.

O decreto prevê ainda que durante a suspensão, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação da Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Detran suspende atendimento ao público em todo o RN


Atendendo ao Decreto nº 29.541 publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 20 de março de 2020, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que a partir de segunda-feira (23) o atendimento presencial está suspenso em todas as unidades do Estado. A medida segue as determinações das autoridades sanitárias do País e do Estado na busca pela diminuição da circulação de pessoas em espaços públicos e coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus no Estado.

Durante esse período, a população pode utilizar alguns serviços online, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br. É possível fazer a Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitação da Permissão Internacional para Dirigir, emissão de boletos referentes ao licenciamento e IPVA 2020. Quem desejar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Nacional de Transito para fazer uso da CNH Digital.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)O Detran ressalta que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2019 continua válido, não sendo necessário até o momento nenhum condutor de veículo portar o documento 2020. O motorista deve apenas cumprir as datas de pagamentos, retirando os boletos no site do órgão, no ícone Veículos, ficando atento ao prazo de pagamento do CRLV 2020 e a validade de cada CRLV 2019. A placas finais 1 e 2 podem usar o CRLV 2019 até setembro; 3, 4, e 5 até outubro; 6, 7, e 8 até novembro; 9 e 0 até dezembro. Para ter o CRLV 2020, é preciso pagar a taxa de envio dos Correios.

Mudança de prazosA validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 estão com prazo prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização. Além disso, o prazo para o processo de habilitação do candidato foi ampliado de 12 para 18 meses, inclusive para os processos administrativos já em trâmite. Em relação aos documentos de veículos, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

Também estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de Habilitação e para identificação do condutor infrator. Enquanto durar esta deliberação, os atendimentos presenciais relativos a esses casos estão paralisados nas unidades do Detran.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

Prefeitura de São Miguel divulga lista de aprovados para vagas de estágio


A Prefeitura de São Miguel divulgou o nome dos aprovados para provimento de vagas de estágio no âmbito do Poder Executivo Micaelense. O estágio desenvolvido no âmbito da Prefeitura Municipal tem por objetivo proporcionar aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino, a oportunidade de realização de estágio não obrigatório, observada a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica.

Segue abaixo, lista de Classificados (as) dentro do número de vagas e Classificados (as) fora do número de vagas do Edital Nº 0001/2020, do Processo Seletivo para contratação de estagiários.

A classificação final obedece a nota do Índice de Rendimento Acadêmico - IRA e, na ausência deste, na média obtida através do desempenho acadêmico das disciplinas cursadas pelo candidato.

Campanha de vacinação contra gripe começa em todo o país


Começou nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes.

Ao todo, a campanha pode atingir cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos até o dia 22 de maio. Para alcançar esse público foram investidos R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina.

O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece em 9 de maio (sábado). Nessa data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender a todos os grupos prioritários. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março para reforçar a proteção aos públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe.

Novo coronavírusA vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. No entanto, em virtude da pandemia de coronavírus, poderá auxiliar profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para o covid-19, já que os sintomas são parecidos.

Segundo o ministério, casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados pelo mundo em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

Próximas etapasA etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril, com o objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança. A última fase, que começa no dia 9 de maio, dará prioridade a crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o fimde março. A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).