segunda-feira, 23 de março de 2020

Câmara de São Miguel suspende trabalhos por 15 dias


A Câmara Municipal de São Miguel por meio de sua Mesa Diretora decidiu suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir desta segunda-feira (23).

A medida prevista no Decreto Legislativo Nº 001/2020 de 23 de março de 2010, objetiva reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), de modo a preservar a saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores do Legislativo Municipal.

Conforme o Decreto ficam excetuados da suspensão as atividades do setor
financeiro que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal bem como o cumprimento de prazos que por ventura não estejam suspensos pelo órgão competente.

O decreto prevê ainda que durante a suspensão, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação da Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

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