O
Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 23 de abril as medidas de
prevenção e isolamento social adotadas ao longo do mês de março com o objetivo
de reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID-19). As regras, que reduzem
a aglomeração e o fluxo de pessoas, foram unificadas e instituídas no decreto
Nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que foi publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE) da quarta-feira (2).
O
decreto oficializa no RN a quarentena, prevista no art. 3º, II, da Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e recomenda que a circulação de pessoas
no território potiguar esteja limitada às necessidades, aos cuidados com a
saúde e ao exercício de atividades essenciais. Próximo ao final da sua
vigência, as medidas serão revistas pelo Comitê Governamental de Gestão da
Emergência em Saúde Pública e, caso necessário, alteradas de acordo com cenário
da COVID-19 no estado.
Continuam
suspensas as aulas em escolas públicas e privadas, o funcionamento do comércio,
bares e restaurantes, a realização de eventos e atividades não essenciais.
Sobre a decisão, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a prioridade é a
saúde e a vida da população, o que justifica o isolamento social como
iniciativa essencial ao enfrentamento da pandemia. Além disso, a quarentena
possibilita ao Estado a realização dos projetos de ampliação e fortalecimento
do Sistema Único de Saúde.
Aliado
a isso, o Governo do RN vem desenvolvendo uma série de discussões para proteger
a economia e mitigar os impactos no setor produtivo, sobretudo na proteção dos
segmentos mais atingidos pela crise. Recentemente, o Estado anunciou diversas
medidas que dialogavam com as reivindicações das entidades empresariais. Também
tem mantido diálogo com instituições financeiras e entidades como o Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional
na busca de soluções para manter vivas as empresas e os empregos. Algumas estão
em curso, como o montante de R$ 34,4 milhões que serão injetados em diversos
setores da cadeia produtiva potiguar.
A
governadora também assegurou o repasse de R$ 3,6 milhões para reforçar a rede
de assistência social dos 167 municípios potiguares e garantir o sustento
mínimo e a proteção da população mais vulnerável do RN. Além disso, uma rede de
proteção e solidariedade está sendo formada com a implementação da Central de
Doações, que irá receber e distribuir os mais diversos tipos de materiais como
equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel, respiradores, kits
de higiene e alimentos.
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