quarta-feira, 8 de abril de 2020

Câmara de São Miguel prorroga suspensão de atividades presenciais até 30 de abril


A Câmara Municipal de São Miguel por meio de sua Mesa Diretora decidiu prorrogar até o dia 30 de abril a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo. A medida está prevista no Decreto Legislativo Nº 002/2020 de 06 de abril de 2020.

De acordo com o Decreto ficam excetuados da suspensão as atividades do setor financeiro que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal bem como o cumprimento de prazos que por ventura não estejam suspensos pelo órgão competente.

O decreto prevê ainda que durante o período de suspensão, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação da Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

A medida adota pelo Legislativo Municipal objetiva reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), de modo a preservar a saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores da Câmara Municipal.

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