sexta-feira, 29 de maio de 2020

Prefeitura de São Miguel prorroga novamente os prazos para pagamento do IPTU 2020


Em razão da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de São Miguel decidiu prorrogar pela terceira vez os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU do corrente ano.

Com a nova prorrogação o contribuinte que optar pela COTA ÚNICA, tem até o dia 30 de junho para realizar a quitação com desconto de 30%. Já os prazos para pagamento do IPTU na modalidade parcelada, serão prorrogadas em 30 (trinta) dias das respectivas datas de vencimentos.

Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU 2020 devido a prorrogação dos vencimentos devem entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária para atualizarem a Guia de Pagamento através dos canais de atendimento: Telefone: (84) 3353-2127 --- Whatsapp: (84) 98103-2521 --- tributacaopmsm@gmail.com

Câmara Municipal de São Miguel realizou mais uma sessão ordinária de forma virtual


A Câmara de São Miguel realizou nesta quinta-feira, 28 de maio, a 7ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo, sendo a 3ª sessão realizada de forma remota usando o sistema Jitsi.

Durante a sessão os parlamentares debateram temas de grande importância para a população micaelense. Na oportunidade ainda foram votados e aprovados sete requerimentos de autoria dos parlamentares, sendo quatro de autoria do Vereador José Edmilson e três de autoria do Vereador Carlinhos de Chico Pedro.

A íntegra da sessão está disponível na página da Câmara Municipal no facebook no endereço https://www.facebook.com/saomiguel.rn.leg/

Receita paga hoje as restituições do primeiro lote do IRPF 2020


A Receita Federal pagou nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzido de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar - Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Entrega da declaração - Devido a pandemia do novo coronavírus, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado este ano. Os contribuintes podem fazer a declaração até o dia 30 de junho. O vencimento da cotas também foi prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes. Outra mudança para facilitar a prestação de contas com a Receita foi a retirada da obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega da última declaração.

*Agência Brasil

AL-RN aprova reajusta do piso nacional dos professores


O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada nesta quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern).

A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021 e os 60% restante de julho a novembro 2021.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Prefeitura de São Miguel lança edital para credenciamento de profissionais para atuar durante pandemia do Covid-19


A Prefeitura de São Miguel, através da Secretaria Municipal de Saúde lançou edital para credenciamento de profissionais para atuação durante a pandemia do Covid-19. O credenciamento prevê a contratação temporária e emergencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas que terão plantões de 24h, 16h, 12h ou 4h.

O credenciamento encontra-se aberto até o próximo dia 27 de junho de 2020, de forma exclusiva via e-mail credenciamento@saomiguel.rn.gov.br, onde os profissionais irão enviar a documentação exigida no edital juntamente com a ficha de credenciamento. O edital completo está disponível no site www.saomiguel.rn.gov.br na página de licitações.

FPM: 3º decêndio de maio terá queda de 9,68%; Mês fechará com queda de 23,50%

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído entre os 5.568 Municípios nesta sexta-feira, 29 de maio, terá como valor total a quantia de R$ 2.016.381.476,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.520.476.846,21.

Comparado ao mesmo período do ano passado, o decêndio apresenta queda de 9,68% em termos normais, que não levam em consideração os efeitos da inflação. Com está nova queda, o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%.

No acumulado do ano, o valor total do FPM também vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de maio de 2020 apresenta uma queda de 4,55%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019.

Covid-19: RN tem 5.630 casos confirmados e 242 óbitos


O Rio Grande do Norte registrou mais 22 mortes e 158 casos confirmados do novo coronavírus em 24h, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (27). A quantidade de óbitos pela doença em um dia é a maior contabilizada no estado potiguar desde o início da pandemia.

Com os números do novo boletim, o estado tem 5.630 casos confirmados de Covid-19 e 242 óbitos provocados pelo vírus. Outras 39 mortes estão em investigação para saber se ocorreram ou não pelo coronavírus. Na terça-feira (26), o Rio Grande do Norte tinha 220 mortes e 5.472 casos da doença confirmados.

Segundo a Sesap, o RN tem ainda 14.035 casos suspeitos de coronavírus. No total, 1.410 pessoas estão recuperadas da doença em todo o estado. A Sesap afirma que, atualmente, 440 pacientes estão internados com a doença no Rio Grande do Norte. Destes, 270 estão na rede pública de saúde e 170 nas unidades privadas.

A Secretaria revela que os leitos de UTI estão 84% ocupados na rede pública e 75,6% nos hospitais particulares. Com relação aos leitos de internação semi-intensiva, as taxas de ocupação são de 81% nas unidades de saúde públicas e 77,1% nas privadas.

Assembleia Legislativa do RN prorroga suspensão das atividades presenciais até 30 de junho


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou pela terceira vez a suspensão das atividades presenciais. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente até 30 de junho por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi anunciada na sessão de terça-feira (26).

As atividades legislativas e administrativas na casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, informou que "a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência".

Os deputados levaram em consideração o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Os parlamentares argumentaram ainda que o prédio da Assembleia Legislativa é fechado e funciona com ar-condicionado central, o que pode facilitar a transmissão de doenças contagiosas.

Covid-19: Brasil passa dos 400 mil casos confirmados e 25 mil mortes


O Brasil passou dos 400 mil casos confirmados de covid-19, de acordo com o balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram incluídas nas estatísticas 20.559 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 411.821. O resultado marcou um acréscimo de 5,1% em relação a ontem (26), quando o número de pessoas nesta condição estava em 391.222.

A atualização do ministério registrou 1.086 novas mortes, chegando a 25.598. O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a ontem, quando foram contabilizados 24.512 óbitos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 219.576 estão em acompanhamento e 166.647 foram recuperados. Há ainda 4.108 óbitos sendo analisados. A letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 6,2%. Já a mortalidade (a quantidade de óbitos pelo total da população) foi de 12,2.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.712). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.605), Ceará (2.671), Pará (2.545) e Pernambuco (2.468).

Também foram registradas mortes no Amazonas (1.891), Maranhão (853), Bahia (531), Espírito Santo (511), Alagoas (368), Paraíba (298), Rio Grande do Norte (242), Minas Gerais (240), Rio Grande do Sul (209), Amapá (183), Paraná (162), Rondônia (137), Piauí (134), Distrito Federal (133), Santa Catarina (126), Sergipe (127), Acre (113), Goiás (108), Roraima (102), Tocantins (65), Mato Grosso (46) e Mato Grosso do Sul (18).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (89.483), Rio de Janeiro (42.398), Ceará (37.275), Amazonas (33.508) e Pará (31.033). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pernambuco (29.919), Maranhão (26.145), Bahia (15.070), Espírito Santo (11.484) e Paraíba (10.2095).

De acordo com o mapa global da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o Brasil é o 2º colocado em número de casos, atrás apenas dos Estados Unidos (1,69 milhão). O país é o 6º no ranking de mortes em decorrência da covid-19, atrás de Espanha (27.117), França (28.599), Itália (33.072), Reino Unido (37.542) e Estados Unidos (100.047).

*Agência Brasil

ANEEL anuncia bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – a ANEEL havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12/3 a 27/4. No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.

De acordo com análise dos técnicos da ANEEL, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses. Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid -  empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até 31/12/2020.

Sobre as bandeiras tarifárias - Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. Saiba mais sobre as Bandeiras Tarifárias em vídeo educativo da ANEEL.

TJRN, MPRN, Defensoria e TCE/RN prorrogam suspensão de expediente presencial até 14 de junho


Em um ato conjunto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público estadual (MPRN), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública decidiram prorrogar a suspensão dos expedientes presenciais até 14 de junho. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (27).

A primeira decisão para suspender o atendimento presencial em todas as unidades do Poder Judiciário potiguar e nos demais órgãos ocorreu no dia 19 de março. Desde então os servidores permanecem trabalhando remotamente. O objetivo é conter a pandemia do novo coronavírus no estado.

De acordo com os órgãos, a medida "leva em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). Assim, os membros e servidores dessas instituições devem permanecer em regime de trabalho remoto".

O Ato Conjunto nº 004/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado na terça-feira (26) pelo presidente do Tribunal de Justiça João Rebouças; procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite; defensor público-geral Marcus Vinicius Soares Alves e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

terça-feira, 26 de maio de 2020

São Miguel segue com 29 casos confirmados de COVID-19; Óbito em investigação é descartado


A Secretaria Municipal de São Miguel divulgou nesta segunda-feira (25) o 23º boletim epidemiológico com os números atualizados de casos do Coronavírus (COVID-19) no município.

Conforme o boletim o município segue com 29 casos confirmados da doença, ou seja, entre o boletim divulgado na quinta-feira (21) e esta segunda-feira não houve o registro de nenhum caso da doença no município. Dos 29 casos confirmados, 25 casos já estão curados.

Segundo o boletim no momento são 26 casos suspeitos e 77 pessoas estão sendo monitoradas pelos órgãos de saúde do município. Outros 40 casos suspeitos já foram descartados.

Segundo a SMS a faixa etária dos pacientes notificados é de 02 a 86 anos e a maior incidência dos últimos casos confirmados continua sendo no bairro 13 de maio. Já em relação aos casos confirmados, a maioria tem comorbidades e assim mesmo apresentam sintomatologia leve.

Óbito descartado – Em relação a um caso de óbito de uma paciente da Zona Rural do município de São Miguel, ocorrido recentemente no Hospital Regional de Pau dos Ferros e notificado como suspeito de COVID-19 pelo referido hospital foi descartado para COVID-19 através de resultado de exame disponibilizado do domingo (24/05 ) pela equipe de Vigilância Epidemiológica do Hospital Regional de Pau dos Ferros. Portanto, o município segue sem nenhum óbito registrado.

Ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do TSE


Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse nesta segunda-feira (25) como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.

As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Cerimônia de posse - Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento foi realizado de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Só estiveram presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que assumiram seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente, em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários foram tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estiveram a mais de dois metros de distância um do outro e adotaram as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

Mesa de honra virtual - Além dos demais ministros que integram o TSE, participaram virtualmente da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Também compuseram a mesa virtual o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Perfil do presidente - Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Perfil do vice-presidente - Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.

*Assecom do TSE

Covid-19: Brasil tem 374.898 casos confirmados e 23.473 óbitos


O Brasil registrou 807 novas mortes por covid-19, chegando ao total de 23.473. O resultado representou um aumento de 3,5% em relação a ontem (24), quando foram contabilizados 22.666 falecimentos em decorrência do novo coronavírus. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde hoje (25).

Foram incluídas nas estatísticas 11.687 novas pessoas infectadas pelo vírus, somando 374.898. O resultado marcou um acréscimo de 1% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 363.211.

Do total de casos confirmados, 197.592 (52,7%) estão em acompanhamento e 153.833 (41%) foram recuperados. Há ainda 3.742 óbitos sendo analisados. A letalidade (número de mortes por casos confirmados) foi de 6,3%. Já a taxa de mortalidade ficou 11.2 por 100 mil habitantes.

Em relação a uma semana atrás, o aumento de pacientes recuperados foi de 53% e o de mortes em investigação, 64%. Também em comparação com a semana anterior, o crescimento do número de mortes por covid-19 foi de 40%. No dia 18 de maio, o total era de 16.792. Já a quantidade de casos confirmados da doença aumentou 47,4%. Há sete dias, o balanço do Ministério da Saúde contabilizava 254.220 infectados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (6.220). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.105), Ceará (2.493), Pernambuco (2.248) e Pará (2.372).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.781), Maranhão (784), Bahia (477), Espírito Santo (465), Alagoas (337), Paraíba (279), Minas Gerais (230), Rio Grande do Norte (209), Rio Grande do Sul (197), Amapá (168), Paraná (156), Rondônia (121), Distrito Federal (114), Santa Catarina (109), Piauí (110), Sergipe (103), Goiás (96), Acre (97), Roraima (86), Tocantins (58), Mato Grosso (41) e Mato Grosso do Sul (17).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (83.62), Rio de Janeiro (39.298), Ceará (36.185), Amazonas (30.282) e Pernambuco (28.366). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (26.077), Maranhão (22.786), Bahia (14.204), Espírito Santo (10.365) e Paraíba (8.016).

sábado, 23 de maio de 2020

Centrais do Cidadão reabrem em nove cidades; população precisa fazer agendamento prévio, diz Governo do RN



Após a reabertura, em caráter excepcional, de algumas Centrais do Cidadão, o Governo do Rio Grande do Norte ressalta a importância dos agendamentos prévios para os atendimentos. A medida ajuda a evitar filas e aglomerações nas unidades, seguindo as orientações das autoridades sanitárias na prevenção e combate ao novo coronavírus. O funcionamento de nove Centrais do Cidadão no interior do Estado, conforme Decreto nº 29.705, de 19 de maio de 2020, é para apoiar as atividades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Nas Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros são realizadas, exclusivamente, atividades do Sine. Já as unidades localizadas em Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, atendem, exclusivamente, serviço do Itep. O horário de atendimento em todas as unidades é das 7h às 13h.

De acordo com George Câmara, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a determinação da reabertura dessas Centrais do Cidadão vem após o Governo do Estado observar situação de grandes filas na sede do Sine, em Candelária, por conta do seguro desemprego. Também foram registradas aglomerações na sede do Itep, na Ribeira, para fins de emissão da carteira de identidade, documento necessário para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00.

“Em função dessas situações que comprometiam a segurança das pessoas que se expunham a uma circunstância de aumento do risco de contaminação, foi tomada essa iniciativa pela governadora. Essas unidades estão distribuídas em todo o estado exatamente para desafogar, desobstruir essas filas maiores que tínhamos em Natal”, destacou o secretário. Todas as Centrais do Cidadão estavam suspensas, há cerca de dois meses, em atendimento ao decreto estadual que determinou a necessidade de aprofundar as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Para evitar essas situações de risco, George Câmara reforça a importância do agendamento prévio para a realização dos serviços nas unidades reabertas da Central do Cidadão. “Deixo aqui um apelo à sociedade: não é preciso ir marcar o serviço no local, você pode agendar por telefone ou via internet para ser atendido com hora marcada e ter o acesso ao local sem comprometer ou pôr em risco sua saúde”, recomendou.

Ainda segundo o secretário-adjunto da Sead, além de facilitar o atendimento, o agendamento prévio contribui para garantir a segurança das pessoas, reduzindo o risco de contaminação de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. “O agendamento permite o controle do número de pessoas e o intervalo de tempo de atendimento, evitando filas e aglomerações. Além disso, todos os cuidados com higiene e distanciamento serão tomados para proteger os servidores e a população durante os atendimentos”, esclareceu George Câmara.

AGENDAMENTOS

Sine O agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio de um número de celular. Em breve, será disponibilizado um número institucional para as marcações de horários em todas as Centrais. A população à procura do serviço do Sine pode telefonar durante o horário das 7h às 13h. Confira os contatos:

- Assú: 99169-1018;
- Currais Novos: 99963-5634;
- João Câmara: 99428-5586 (Sandra);
- Pau dos Ferros: 99605-7028 (Paulo);
- Santa Cruz: 98719-3210 (Márcio).

Itep Parnamirim e São Gonçalo do Amarante: o agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito online, exclusivamente, por meio do site www.centraldocidadao.rn.gov.br. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.

São José de Mipibu: realiza os atendimentos, por ordem de chegada, sendo feito o controle em forma de triagem, a fim de evitar aglomerações e garantir o cumprimento do distanciamento recomendado.

MPRN recomenda que Prefeitura de Doutor Severiano conclua obras de unidades de saúde


A Prefeitura de Doutor Severiano deve finalizar as obras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Antônio Marques de Melo e Maria do Socorro Queiroz da Silveira, situadas na zona Rural no prazo de 60 dias. A adoção dessas medidas está sendo orientada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).

O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, também recomenda que o Município de Doutor Severiano coloque os postos de saúde em pleno funcionamento com atendimentos regulares à população.

A unidade ministerial constatou, no âmbito de um inquérito civil, que as obras nas duas UBS estão paralisadas, embora exista contrato com empresa vencedora de licitação para a empreitada. O posto de saúde Antônio Marques de Melo, localiza-se na Comunidade Jardim, e o posto de saúde Maria do Socorro Queiroz da Silveira, fica na Comunidade Lagoa do Arroz.

O Município tem um procedimento licitatório (modalidade tomada de preços) cujo objeto consistia na contratação de empresa para execução de serviços de obras e engenharia visando a ampliação de obras e engenharia de quatro postos de saúde. Os recursos financeiros destinados para as despesas decorrentes das obras e dos serviços em questão foram oriundos tanto do orçamento municipal quanto do Ministério da Saúde.

A empresa vencedora foi a RC Construções e Empreendimentos LTDA-ME, tendo celebrado contrato e acumulado três termos aditivos de contrato (para prorrogar a vigência do por mais 12 meses, contados a partir da data de celebração, até 03/04/2018).

No entanto, até a presente data, dos quatro postos de saúde, os quais foram objeto das obras e serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, apenas dois foram concluídos (o Centro de Saúde Cristalino Leite da Silva, situado no Sítio Merejo, e o Centro de Saúde Maria Nogueira Neta, localizado no Sítio Lagoa de Dentro).

Leia a  recomendação na íntegra, clicando aqui.

sexta-feira, 22 de maio de 2020

Inscrições para o Enem terminam hoje (22)


As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação.Ontem (21), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.

Neste ano, o Inep também oferecerá o Enem Digital, porém, desde a semana passada, as 101,1 mil vagas ofertadas para a versão informatizada do exame já haviam se esgotado. A aplicação do Enem Digital será em laboratórios de informática, em diversas faculdades brasileiras, e o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no exame, com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão de fiscais.

Inscrições - Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda que todos os participantes façam o procedimento com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas, pois, após a conclusão, algumas não poderão ser modificadas.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente ao final do prazo de inscrições.

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data - Nos próximos dias, o Inep fará uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital).

Os candidatos serão convidados a responder a uma enquete na Página do Participante, para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

*Agência Brasil

Secretaria de Saúde de São Miguel distribui 14 mil máscaras na Zona Rural do município


As equipes da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel estão realizando a entrega de máscaras na Zona Rural do município. Ao todo, cerca de 14 mil máscaras estão sendo distribuídas à população desta região até esta sexta-feira.

A secretária de Saúde, Márcia Holanda, destaca que, ao todo, cerca de 30 mil máscaras foram distribuídas em todo o município. A gestora informa que cada kit contém duas máscaras e ainda informações sobre o uso adequado e higienização.



Receita inicia a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda


A Receita Federal liberal nesta segunda-feira (22) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultarPara saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.