A
Prefeitura de Doutor Severiano deve finalizar as obras nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) Antônio Marques de Melo e Maria do Socorro Queiroz da Silveira,
situadas na zona Rural no prazo de 60 dias. A adoção dessas medidas está sendo
orientada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).
O
MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, também recomenda que o
Município de Doutor Severiano coloque os postos de saúde em pleno funcionamento
com atendimentos regulares à população.
A
unidade ministerial constatou, no âmbito de um inquérito civil, que as obras
nas duas UBS estão paralisadas, embora exista contrato com empresa vencedora de
licitação para a empreitada. O posto de saúde Antônio Marques de Melo,
localiza-se na Comunidade Jardim, e o posto de saúde Maria do Socorro Queiroz
da Silveira, fica na Comunidade Lagoa do Arroz.
O
Município tem um procedimento licitatório (modalidade tomada de preços) cujo
objeto consistia na contratação de empresa para execução de serviços de obras e
engenharia visando a ampliação de obras e engenharia de quatro postos de saúde.
Os recursos financeiros destinados para as despesas decorrentes das obras e dos
serviços em questão foram oriundos tanto do orçamento municipal quanto do
Ministério da Saúde.
A
empresa vencedora foi a RC Construções e Empreendimentos LTDA-ME, tendo
celebrado contrato e acumulado três termos aditivos de contrato (para prorrogar
a vigência do por mais 12 meses, contados a partir da data de celebração, até
03/04/2018).
No
entanto, até a presente data, dos quatro postos de saúde, os quais foram objeto
das obras e serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Doutor Severiano,
apenas dois foram concluídos (o Centro de Saúde Cristalino Leite da Silva,
situado no Sítio Merejo, e o Centro de Saúde Maria Nogueira Neta, localizado no
Sítio Lagoa de Dentro).
Leia
a recomendação na íntegra, clicando aqui.
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