A
Receita Federal pagou nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote
do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2
bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com
prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes
entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia
grave.
Neste
ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de
lotes reduzido de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita
Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último
lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as
restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.
Outra
mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada
na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de
cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia
útil do mês.
Como
consultar - Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá
acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita,
serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há
inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as
inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A
Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que
facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o
aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita
Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a
situação cadastral.
A
restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja
creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do
Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do
telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para
agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer
banco.
Entrega
da declaração - Devido a pandemia do novo coronavírus, o prazo para entrega da
declaração do imposto de renda foi prorrogado este ano. Os contribuintes podem
fazer a declaração até o dia 30 de junho. O vencimento da cotas também foi
prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho, enquanto as demais vencem
no último dia útil dos meses subsequentes. Outra mudança para facilitar a
prestação de contas com a Receita foi a retirada da obrigatoriedade de informar
o número do recibo de entrega da última declaração.
*Agência
Brasil
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