terça-feira, 30 de junho de 2020

Assembleia Legislativa do RN prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.

De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico. 

Retomada gradual das atividades econômicas no RN iniciam a partir de amanhã, 1º de julho

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta segunda-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Conjunta Nº 007/2020 – GAC/SESAP/SESEC que trata da primeira fase do cronograma para a retomada gradual responsável das atividades econômicas no estado, em acordo com o decreto estadual nº 29.742 de 4 de junho de 2020.

A reabertura iniciará, de forma gradativa, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra durante videoconferência, realizada nesta segunda-feira (29), com empresários e entidades representativa do setor produtivo do estado.

A nova publicação, altera a Portaria nº 006/2020, e destaca que as atividades liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata a Portaria e, serão aplicados, no que for necessário, os protocolos de biossegurança.

Além disso, ressalta que a liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observado o protocolo geral com os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde e que, se verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir uma série de protocolos específicos, listados na portaria, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e assegurar a saúde dos clientes e trabalhadores. O descumprimento das medidas pode acarretar em interdição, aplicação de multa e demais sanções legais.

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

O Plano de retomada gradual é composto por três fases e terá início na quarta-feira (1º) com previsão de duração de 35 dias. Cada fase de abertura tem frações com blocos de atividades que serão liberadas progressivamente. O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que se encontram em situação econômica mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

FASE 1 (1º a 14/07):

- PRIMEIRA FRAÇÃO (01/07):
SERVIÇOS:

Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, designs e afins;
Salão de beleza, barbearias, e afins;
LOJAS (Lojas até 300m2 e com "Porta para Rua”):
Papelarias, Bancas de Revistas, e Livrarias;
Lojas de produtos de climatização;
Lojas de bicicletas e acessórios;
Lojas de vestuários;
Armarinhos.

- SEGUNDA FRAÇÃO (08/07):

LOJAS (Lojas até 600m2 e com "Porta para Rua”):
Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais);
Agências de Turismo;
Calçados;
Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;
Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
Lojas de cosméticos e perfumaria.

SERVIÇOS:

Alimentação I (Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks)
Até 300m2
4 pessoas por mesa
2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas
Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

FASE 2 (15 a 28/07):
- PRIMEIRA FRAÇÃO (15/07):
Academias abertas (sem uso de ar condicionado).

- SEGUNDA FRAÇÃO (22/07):
Centros comerciais e galerias (sem ar condicionado).

FASE 3 (29/07 a 11/08):
- PRIMEIRA FRAÇÃO (29/07):
Alimentação II (Bares e restaurantes (maiores que 300m²)).

Segunda fração (05/08):
Academias em funcionamento com uso de ar condicionado;
Shoppings Centers (com ar condicionado).

Governo do RN conclui pagamento de junho nesta terça-feira (30)

O Governo do RN conclui o pagamento salarial do mês de junho nesta terça-feira (30). Serão mais de R$ 170,2 milhões depositados na economia potiguar. O valor é referente aos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios. Receberão, ao longo do dia, ativos, inativos e pensionistas.

Com esta segunda parcela, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar o salário dentro do mês trabalhado, apesar do agravamento da crise financeira. No último dia 13 foram depositados R$ 240 milhões como salário integral aos servidores que recebem até R$ 4 mil e à categoria da Segurança Pública, além de 30% ao funcionalismo que recebe acima desse valor.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

FPM: Terceiro repassa de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

O terceiro e último repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser depositado nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 30, será na ordem de R$ 1.847.296.082,08. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Levantamento feito pelos Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%. Na somatória, o mês de junho fechará com uma retração superior a 20,94%.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Mais de 50 mil potiguares ainda não declararam o Imposto de Renda 2020; prazo termina nesta terça (30)

O prazo para a declaração do Imposto de Renda acaba nesta terça-feira (30) e 57.120 potiguares ainda não estão em dia com a Receita Federal. Até aqui, foram 278.880 declarações das 336 mil aguardadas.

De acordo com a Receita, já foram entregues 26.851.496 declarações a nível nacional. Os números atuais do Rio Grande do Norte representam 1,04% desse total. Com a proximidade do prazo de encerramento para declarações do IR, a Receita Federal alerta que os contribuintes não deixem para última hora, para de evitar congestionamentos na rede.

As pessoas que perderem o prazo estarão sujeitas ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além disso, o contribuinte que está obrigado a declarar e não o fizer ficará com o CPF com o status “pendente de regularização”.

Com isso, é impedido de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa, dentre outras situações que prejudicam a vida financeira.

sábado, 27 de junho de 2020

Confirmado o primeiro óbito por coronavírus no município de São Miguel

A Prefeitura de São  Miguel através da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou neste sábado (27/06), o primeiro óbito pelo novo Coronavírus no município. A vítima é uma senhora de 77 anos, com histórico de doenças, tais como: Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Renal Crônica, Insuficiência Vascular Periférica, Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde a paciente deu entrada no setor de Urgência e Emergência do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, no dia 22 de junho e, na última sexta-feira (26/06 ), teve a confirmação que estava com a Covid-19, indo à óbito na manhã deste sábado (27/06).

Em nota a Prefeitura de São Miguel e todos que fazem a Secretaria Municipal de Saúde se solidarizam com a família e desejam força para superar este difícil momento, ao mesmo tempo que que reforçam que a morte de uma micaelense por Covid-19 intensifica o que tem sido recomendado diariamente à população: "Ficar em casa" e que todos devem seguir as orientações das autoridades sanitárias e epidemiológicas.

Casos - O último boletim epidemiológico publicado pelos órgãos do município mostrou que São Miguel tinha até ás 21hrs da quinta-feira (25) um total de 59 casos confirmados do coronavírus, sendo 45 deles já curados. Os casos suspeitos eram 58 e os monitorados eram 72.

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Município de Venha-Ver confirma o primeiro óbito por Coronavírus (COVID-19)

A Secretaria Municipal de Saúde de Venha-Ver confirmou em nota o primeiro óbito por Sars-CoV-2 (COVID-19) no município. Trata-se de uma paciente do sexo feminino de 60 anos de idade que realizava tratamento contra um câncer em Natal e que veio a óbito na noite desta quarta-feira, 24 de junho.

De acordo com a nota a paciente manifestou os primeiros sintomas da doença no dia 16 de junho. Na data de 20 de junho a paciente foi submetida a coleta do exame RT-PCR (Swab) e ficou a aguardando o resultado, porém, a sua situação clínica evoluiu para um quadro grave de síndrome respiratória aguda grave, demandando cuidados mais intensivos, os quais não apresentaram uma evolução positiva e a paciente veio a óbito.

A Secretaria Municipal de Saúde de Venha-Ver também confirmou por meio de boletim os novos números da situação do Coronavírus no município. Conforme o órgão os casos confirmados no município chegaram a 7, sendo 1 caso já curado e 1 óbito. Há no momento 17 pessoas monitoradas e 07 pessoas foram descartadas.

RN atinge pico da pandemia, diz Secretaria Estadual de Saúde

O Rio Grande do Norte enfrenta neste momento o pico da pandemia do novo coronavírus, de acordo com os dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A informação foi dada pela sub-coordenadora do órgão, Alessandra Lucchesi, na entrevista coletiva desta quinta-feira, 25, para apresentação dos números da Covid19 e prestação de contas das ações do Governo do Estado. A especialista informou que nas duas últimas semanas os casos confirmados vêm crescendo e a ocupação de leitos críticos tem ficado sempre acima de 80%.

"O cenário mostra que estamos no pico da pandemia. É preciso atenção redobrada. O Governo continua realizando testes e já enviou a todos os 167 municípios o total de 88.440 testes rápidos fornecidos pelo Ministério da Saúde", afirmou Alessandra. Os testes do tipo RT-PCR são aplicados em pessoas acima de 60 anos de idade, com comorbidades, pessoal da saúde e segurança pública. Os testes rápidos se aplicam para quem sentiu sintomas há até sete dias e está há três dias sem manifestá-los. O estoque de testes rápidos disponível nos municípios é de 28.994 unidades.

O acompanhamento da pandemia pela Sesap também revela a redução do distanciamento social para 39,8%, muito abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias, de 60 a 70%.

A taxa de transmissibilidade, ou seja, para quantas pessoas cada contaminado transmite, variava entre 1,9 e 2,1, mas atualmente está em 0,6. "Abaixo de 1 é uma taxa razoável. Mas é preciso que esta taxa se mantenha assim por um período de, pelo menos, sete a dez dias", afirmou Alessandra Lucchesi. A sub-coordenadora alerta para que as pessoas fiquem atentas a sinais como febre ou desconforto respiratório ao fazer atividades rotineiras, como tomar banho ou subir escadas. Quem tiver estes sintomas deve buscar atendimento nas unidades de saúde nos bairros e UPAs.

Sobre os demais dados, foi informado que a taxa de ocupação de leitos Covid no RN hoje é de 96%. Na região Oeste, o índice chega a 97,9%, enquanto em Pau dos Ferros e Guamaré atinge 100%.  Na região metropolitana de Natal o número chega a 97,2%; no Seridó, 86,25%. Nos hospitais públicos e privados há 750 pessoas internadas, sendo 376 em leitos críticos. A fila de regulação tem 84 pacientes aguardando um leito crítico, mais 37 esperam leitos clínicos e 25 aguardam transporte sanitário.

Os casos confirmados e pessoas residentes no RN com Covid são 22.599. Os casos suspeitos são 30.635, mais 35.265 descartados, 858 óbitos (sendo 5 nas últimas 24 horas) e há 144 óbitos em investigação.

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli.

A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. A vice-presidente será a ministra Rosa Weber.

Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

terça-feira, 23 de junho de 2020

RN ultrapassa 20 mil casos confirmados e chega a 750 óbitos por Covid-19

O Rio Grande do Norte chegou a 20.075 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte divulgado nesta terça-feira (23). A Sesap registrou também 750 mortes pela doença. Outros 100 óbitos estão sob investigação.

O estado tem ainda 25.569 casos suspeitos e 31.188 descartados, além de 2.035 pessoas recuperadas do coronavírus. Na segunda-feira (20), a Sesap apontava 19.957 casos confirmados e 730 mortes no estado.

No total, 50.993 testes de Covid-19 foram realizados no Rio Grande do Norte. Em relação à ocupação de leitos, são 667 pacientes internados por causa da doença (380 na rede pública e 287 na rede privada). Os leitos de UTI estão 94% ocupados na rede pública e 86% na rede privada.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Data flexível em alguns municípios - O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.

Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.

Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.

Adiamento por dois anos - Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.

Prefeitura de São Miguel decreta feriado nesta quarta-feira (24) em virtude do São João

A Prefeitura de São Miguel decretou feriado para esta quarta-feira (24), em virtude do tradicional São João. As atividades do poder Executivo retornarão ao normal na próxima quinta-feira (25). O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais (Saúde).

Governo do RN prorroga medidas protetivas por mais sete dias

O Governo do RN publica na tarde desta terça-feira, 23, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, novo decreto que prorroga a vigência das medidas de proteção e do isolamento social no enfrentamento ao novo coronavírus. O atual decreto será substituído pelo novo até 1º de julho.

"Apesar da grave situação econômica, o Governo decide prorrogar por mais sete dias as medidas, como orienta o Comitê Científico estadual", afirmou o secretário estadual de Tributação Carlos Eduardo Xavier na entrevista coletiva de atualização das ações de combate à pandemia.

O integrante do Comitê Científico e coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN, professor Ricardo Valentim, explica que a prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado que permanece acima de 1. A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos, que hoje está, em média, em 85%.

Valentim esclareceu que é preciso taxa de transmissão abaixo de 1 e a ocupação de leitos no máximo em 70%. "Fazemos acompanhamento diário e observamos que a velocidade de transmissão vem diminuindo, mas ainda não alcançou menos de 1 e isso ainda não se reflete na taxa de ocupação de leitos de UTI", disse, para acrescentar: "A ocupação de leitos críticos é muito acima de 70%. Hoje os parâmetros que temos não permitem fazer a retomada das atividades normais. É preciso aguardar mais alguns dias para verificar o comportamento da ocupação de leitos, especialmente intensivos e semi-intensivos”.

O professor Ricardo Valentim também considerou que a retomada das atividades só deve ser decidida quando as medidas sanitárias em curso garantirem oferta de leitos para a previsão de demanda. "Nossa recomendação observa a prudência e a segurança", declarou.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - A taxa de ocupação de leitos hoje é de 85% em média considerando as regiões Metropolitana de Natal, Oeste e Seridó. Os casos confirmados são 20.070, os descartados chegam a 31.119, os óbitos confirmados atingem 750 (sendo oito nas últimas 24 horas) e há 100 óbitos em investigação.

Valéria Bezerra, coordenadora do Complexo Estadual de Regulação no RN, explicou que os protocolos para encaminhamento a leitos exclusivos Covid seguem recomendação do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) e a política nacional de regulação para acesso a leitos Covid 19.

“A demanda maior que a oferta exige critérios rigorosos de avaliação clínica, índice de comorbidade e escala de fragilidade para pacientes maiores de 60 anos. Com isso o médico regulador tem mais segurança para definir a condição clínica do paciente e o tipo de leito. Assim, reduzimos a subjetividade e permitimos acesso mais equânime e democrático e mais velocidade no giro de leitos para salvar mais vidas".

Ela assegurou que nas próximas 48 horas o aperfeiçoamento no sistema de regulação disponibilizará todas as informações atualizadas no portal Covid, com a ocupação e a disponibilidade em todas as regiões do Estado. "Estamos garantindo transparência, equidade, acesso universal e evitando ocupação inadequada de leitos", informou.

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Receita abre consulta a segundo lote de restituição de IR

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho. 

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações - Até as 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos. A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Prefeitura de São Miguel faz nova entrega de Kits de Merenda Escolar; confira cronograma

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel fará apartir desta terça-feira (23) uma nova entrega de merenda escolar aos estudantes da rede municipal de ensino inscritos no Bolsa Família e em situações de vulnerabilidade social.

Os pais deverão se dirigir à escola de seu filho conforme dias e horários descritos no cronograma a abaixo portando o Cartão do Bolsa Família, além de um documento com foto.

A SEDUC pede encarecidamente que a pessoa responsável da família não leve os filhos e use máscara, obedecendo o Decreto Municipal n° 026 de 27 de abril de 2020.

Covid-19: MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que Governo e Prefeituras se abstenham de flexibilizar isolamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus - C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”.

“Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado.

Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação conjunta.

Prazo para prestação de contas dos partidos termina dia 30 de junho

Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para prestarem as contas relativas ao exercício 2019. A obrigação vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes, recuperaram ou perderam a vigência no período, ainda que não tenham movimentado recursos.

Para elaboração das contas, deverá ser utilizado o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, inclusive para a geração da Declaração de Ausência de Movimentação, modalidade permitida somente para os órgãos municipais que atenderem a requisitos normativos lavrados na Resolução TSE nº 23.604/2019.

demonstrativos da prestação de contas ou a Declaração e Ausência de Movimentação, conforme o caso, são gerados após os procedimentos de encerramento no Sistema de Prestação de Contas Anual - SPCA, Módulo “Pendências e Encerramento”.

Além dos demonstrativos gerados pelo SPCA e assinados pelos dirigentes partidários, deverão integrar o processo da prestação de contas o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e o Demonstrativo do Fluxo de Caixa - estes extraídos da Escrituração Contábil Digital (ECD), juntamente com o próprio comprovante de remessa da ECD à Receita Federal do Brasil, os extratos bancários de todas as contas mantidas pelo partido, os comprovantes fiscais dos gastos realizados com recursos públicos e outros documentos exigidos pela legislação.

Devido ao caráter jurisdicional de tais processos é exigido instrumento de procuração nomeando advogado para representar o partido e os seus dirigentes, estes últimos responsáveis pelas contas. Também é exigida a contratação de contabilista legalmente habilitado para o assessoramento, o registro das operações e a elaboração da prestação de contas.

Para as situações em que couber a Declaração de Ausência de Movimentação, esta deverá se fazer acompanhar pelo instrumento de procuração para a representação processual, sendo dispensadas outras peças a princípio, podendo ser solicitados posteriormente, pelo Juízo Eleitoral competente, documentos adicionais.

A prestação de contas deverá ser encaminhada por advogado, a quem caberá proceder à protocolização de toda a documentação digitalizada diretamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Classe Prestação de Contas, direcionando-a ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o recebimento, análise e julgamento das contas, após selecionar a opção PJe - 1º grau ouPJe - 2º grau, conforme o caso. Não há necessidade do comparecimento à Justiça Eleitoral para a entrega física de qualquer documento.

Em se tratando de direções municipais no Rio Grande do Norte, as contas deverão ser encaminhadas ao Juízo Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, conforme relação publicada na Resolução TRE-RN nº 1/2020, disponível no link: http://www.tre-rn.jus.br/legislacao/atos-normativos/resolucoes/resolucoes-1/2020/tre-rn-resolucao-n01-de-18-de-fevereiro-de-2020-pdf/rybena_pdf?file=http://www.tre-rn.jus.br/legislacao/atos-normativos/resolucoes/resolucoes-1/2020/tre-rn-resolucao-n01-de-18-de-fevereiro-de-2020-pdf/at_download/file.

Já os diretórios estaduais com representatividade neste Estado deverão proceder ao encaminhamento das contas Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, enquanto que os órgãos partidários nacionais se dirigirão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os partidos que não apresentarem suas contas anuais ficarão impedidos de receber repasses de quotas do Fundo Partidário (FP) ou de Recursos do Fundo Especial do Financiamento de Campanha (FEFC), poderão ter que restituir ao Tesouro Nacional o montante de recursos públicos eventualmente recebidos no período, além de terem suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa, até que ulterior pedido de regularização visando à cessação desses efeitos seja apreciado e deferido pela autoridade judicial.