quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Prefeitura de São Miguel estabelece novas medidas de restrições para bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes

A Prefeitura de São Miguel estabeleceu por meio de decreto novas medidas de restrições para bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes que funcionam no município.

Conforme o decreto estes estabelecimento agora deverão funcionar até no máximo às 23 horas. Após o horário estabelecido, poderão ainda manter o atendimento com entregas em   domicílio (Delivery), observando todas as regras de higiene e etiqueta determinadas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.

O decreto recomenda que os serviços de entrega em domicílio devem reforçar as medidas de higienização, sendo obrigatória a utilização de álcool em gel 70% (setenta por cento).

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar devem reforçar a higienização de mesas e cadeiras, repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de receber novos clientes. E ainda nas áreas de lavado, pias e banheiros devem ter suas higienizações reforçadas e intensificadas, disponibilizando álcool gel 70% (70º INPM) nesses pontos e afixando instruções de lavagens de mãos e uso de álcool para conscientização dos clientes.

O descumprimento das medidas previstas no Decreto e nas portarias estaduais acarretará na suspensão da licença para localização e funcionamento e na aplicação de multa nos casos de reincidência do descumprimento. Já o descumprimento por pessoa física, das medidas de isolamento social, uso obrigatório de máscara e de medidas restritivas de isolamento domiciliar, ficará sujeito às penalidades estabelecidas no Código Penal.

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