segunda-feira, 28 de setembro de 2020

RN tem mais de 10 mil candidatos registrados nas Eleições 2020

O Rio Grande do Norte superou a marca de 10 mil candidatos nas eleições de 2020. São 10.263 concorrentes aos cargos de prefeito e vereador registrados até a manhã da segunda-feira (28) no sistema da Justiça Eleitoral.

O número é um recorde, e supera em 12% a quantidade de pleiteantes nas eleições municipais de 2016, quando o estado teve 9.126 registros de candidatura. Os dados disponibilizados pelo sistema da Justiça Eleitoral são a partir das eleições de 2004.

Há 507 candidatos disputando 167 vagas de prefeito, e 507 candidatos a vice. Um total de 9.249 pessoas que buscam às 1.522 vagas de vereador e ou vereadora nas Câmaras Municipais. A concorrência é de três candidatos por vaga no Executivo e seis no Legislativo

Somente a capital potiguar registrou mais de 720 candidaturas, sendo 14 a prefeito, 15 a vice-prefeito e 693 a vereador. Dois candidatos já aparecem como inaptos por terem pedido renúncia da candidatura. O recorde na capital já era esperado, já que as convenções partidárias aprovaram mais de 700 candidaturas apenas para vereador.

As mulheres representam 33,7% das candidaturas no estado. Elas são 3.456, mas os homens ainda representam maioria dos candidatos, com 6.807 registros. 47,69% dos candidatos se declaram de cor parda e 41,5% de cor branca. Outros 9,02% se dizem de cor preta e 10 se autodeclaram indígenas.

Mais de 40% dos candidatos têm o ensino médio, 24,87% têm ensino superior completo e 193 disseram que apenas sabem ler e escrever. Estes representam 1,88% das candidaturas.

RN tem 30 cidades com mais eleitores que habitantes

 

O Rio Grande do Norte tem 30 cidades com mais eleitores do que habitantes. É o que aponta um levantamento do G1 com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE. Ao todo, os municípios potiguares reúnem 17.129 eleitores a mais do que as populações dessas cidades.

No ranking dos estados que têm mais municípios com o número de eleitores superior ao de habitantes, o RN ocupa a sexta posição. Na frente, estão Minas Gerais (118), Rio Grande do Sul (61), Goiás (58), Santa Catarina (38) e Paraíba (31). No Brasil, são 493 municípios nesta situação.

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes.

O município que tem a maior diferença proporcional em todo o Brasil está no RN. O município de Severiano Melo (RN) tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes, segundo estimativa do IBGE divulgada em julho de 2020. O número de pessoas aptas a votar na cidade, portanto, equivale a 310% da população. Em número absolutos, os 4.394 eleitores a mais representam a quarta maior diferença do país.

De acordo com a prefeitura de Severiano Melo, o município conta com áreas de disputa territorial com vizinhos. São sítios e comunidades cujas pessoas se identificam como de Severiano Melo e são atendidas pelo município, mas nos mapas pertencem a municípios próximos, como Itaú e Apodi. A biometria confirma essa diferença: são 6.405 com registro biométrico na cidade, quase a mesma quantidade de eleitores.

Também se destacam pelo alto índice de eleitores a mais que habitantes as cidades de Bodó, em que o número de pessoas aptas a votar equivale a 154% da população, Tibau (135%), Pedra Preta (130%), São Bento do Norte (129%) e Monte das Gameleiras (128%).

Razões - Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, "a existência de municípios apresentando eleitorado maior que o número de habitantes é fato verificado, principalmente, em cidades de pequeno porte, sujeitas a fortes movimentos migratórios".

O órgão explica, em nota, que o conceito de domicílio eleitoral "é mais amplo" que o conceito de domicílio civil. "O entendimento do TSE, e também da Corte Eleitoral Potiguar, firma-se no sentido de que não apenas o local de residência é fator determinante para que um cidadão ostente a qualidade de eleitor em determinado município. Conceitos como vínculo afetivo, vínculo comunitário e patrimonial, que são elementos culturais muito presentes na região nordeste, atraem a possibilidade de que uma pessoa, mesmo não residindo no município, possa ter reconhecida sua condição de eleitor".

O TRE aponta que um efeito contrário é sentido em centros urbanos maiores, como é o caso de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, "com uma população de aproximadamente 260 mil habitantes, e apenas 125 mil eleitores". Segundo o tribunal, essas cidades "tendem a ter eleitorados menores, já que muitas pessoas residentes nestes municípios são eleitoras em suas cidades de origem".

O TRE lembra que fez uma revisão biométrica em 2018 na tentativa de dar maior consistência do cadastro eleitoral dos municípios. Caso haja denúncias fundamentadas de fraudes no alistamento, no entanto, o tribunal diz que "poderá determinar a realização de correição, e, confirmada a fraude, o Tribunal Superior Eleitoral determinará, em ano não eleitoral, a revisão do eleitorado".

Essa revisão do eleitorado pode acontecer em casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes. A Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.

100 concursos públicos com inscrições abertas reúnem 7,7 mil vagas no país

Pelo menos 100 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (28) e reúnem 7,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 16.837,46 na Prefeitura de Piranga (MG).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Nesta segunda-feira, pelo menos 7 órgãos abrem o prazo de inscrições para 77 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 16.837,46 na Prefeitura de Piranga (MG).

Veja a lista dos concursos: Prefeitura de Piranga (MG), Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), Câmara Municipal de Ibirarema (SP), Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago), Prefeitura de Pindorama (SP), Prefeitura de Guarapari (ES) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibirarema (SP).

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Enem: estudantes têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas - Por causa da pandemia do novo coronavírus as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões  os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas - As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.

Receita Federal abre consulta ao 5º lote do IRPF

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (23), a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Com informações da Receita Federal.

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

São Miguel chega a 293 casos confirmados de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel divulgou na noite deste domingo (20) o novo boletim epidemiológico com o quantitativo de casos de Covid-19 no município. De acordo com os dados até este domingo o município registrou um total de 293 casos confirmados da doença, o que representa um aumenta de 26 casos em relação ao último boletim que havia sido divulgado no dia 06 de setembro.

Segundo o boletim dos 293 confirmados, 203 já estão curados e ocorreram 3 óbitos. Os casos suspeitos no momento são 83, os descartados somam 696 e há 76 pessoas monitoradas pelos órgãos de saúde. Abaixo o boletim na íntegra.

Boletim Epidemiológico COVID-19
São Miguel - RN, 20/09/2020.

Suspeitos: 83 casos
Descartados: 696 casos
Confirmados: 294 casos
Monitorados: 76 casos
Curados: 203 casos
Óbitos: 03 casos

PERFIL DOS NOVOS CASOS CONFIRMADOS.

1. Sexo masculino, 38 anos, Bairro Sabino Leite
2. Sexo masculino, 38 anos, Bairro Centro
3. Sexo feminino, 21 anos, Sitio Retiro
4. Sexo feminino, 31 anos, Bairro Centro
5. Sexo masculino, 24 anos, Bairro Centro
6. Sexo masculino, 54 anos, Bairro Centro
7. Sexo masculino, 41 anos, Bairro Maria Manoela
8. Sexo masculino, 40 anos, Bairro Maria Manoela
9. Sexo feminino, 40 anos, Bairro Maria Manoela
10. Sexo feminino, 19 anos, Bairro Manoel Vieira
11. Sexo feminino, 55 anos, Sítio Boa Vista
12. Sexo feminino, 20 anos, Bairro Manoel Vieira
13. Sexo feminino, 59 anos, Sitio Porões
14. Sexo masculino, 38 anos, Bairro Manoel Vieira
15. Sexo feminino, 34 anos, Bairro Alto Santa Tereza
16. Sexo feminino, 22 anos, Bairro Centro
17. Sexo masculino, 16 anos, Bairro Centro
18. Sexo masculino, 51 anos, Sítio Cedro
19. Sexo masculino, 35 anos, Bairro Centro
20. Sexo feminino, 73 anos, Bairro Cachoeira
21. Sexo masculino, 20 anos, Bairro Cachoeira
22. Sexo feminino, 73 anos, Bairro Cachoeira
23. Sexo feminino, 60 anos, Bairro Cachoeira
24. Sexo feminino, 25 anos, Bairro Centro
25. Sexo masculino, 50 anos, Bairro Centro
26. Sexo feminino, 33 anos, Bairro Manoel Vieira

País tem mais de 100 concursos públicos com inscrições abertas para 8,7 mil vagas

Pelo menos 107 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (21) e reúnem 8,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 18.384,39 na Prefeitura de Quatro Barras (PR).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso. Somente na Prefeitura de Barra Mansa (RJ), há 1.081 vagas para profissionais de nível fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 1.587,38.

Nesta segunda-feira (21), pelo menos quatro órgãos abrem inscrições para 151 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. São eles: Universidade Estadual do Paraná, Prefeitura de Nazareno, Prefeitura de Cândido Godói e a Prefeitura de Curvelo.

TRE-RN faz reunião para planejamento da preparação das Eleições 2020

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, visando a preparação das Eleições 2020, convocou reunião com todos os chefes de cartório e servidores das zonas eleitorais da capital e do interior do estado no intuito de repassar esclarecimentos relacionados ao planejamento final das Eleições municipais.

A Reunião está sendo realizada através de videoconferência e terá transmissão pelo canal do Youtube do TRE-RN em link privado, nesta segunda-feira (21) das 9h às 18h.

sábado, 19 de setembro de 2020

De forma virtual festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo será aberta oficialmente hoje (19)

A tradicional Festa de São Miguel Arcanjo, o santo padroeiro do município de São Miguel, será diferente esse ano por causa da pandemia de coronavírus. As comemorações ocorrerão online, sem a famosa festa de rua, que costuma reunir milhares de pessoas todas as noites.

Neste ano as festividades que terão como tema “Família: Casa de Deus, lugar privilegiado para escuta e vivência da palavra” e se estendem até o dia 29 de setembro serão transmitidas pelo Facebook e pelo canal do Youtube da Paróquia, além das rádios locais.

Confira a programação completa:

Governo do RN oficializa suspensão das aulas presenciais na rede pública em 2020

Com o encerramento do prazo estipulado em agosto pelo Decreto Estadual nº 29.928, o Governo do Estado publica neste sábado (19) a nova diretriz que suspende as aulas presenciais na rede pública estadual em 2020 e autoriza o retorno das atividades na rede privada de ensino e nas Instituições de Ensino Superior (IES) a partir do dia 5 de outubro no Rio Grande do Norte.

O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários de Estado Cipriano Maia (Saúde Pública), Getúlio Marques (Educação) e Raimundo Alves (Gabinete Civil), regulamenta a decisão anunciada no dia 8 de setembro.

De acordo com o decreto, a suspensão das aulas presenciais na rede estadual “não poderá impor prejuízos ao calendário acadêmico dos estudantes, especialmente daqueles que estão cursando o último ano do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos”. A determinação do Governo é de que a carga horária deverá ser cumprida por meio de estratégias alternativas de ensino.

O decreto ainda aponta uma ressalva. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em conjunto com o Gabinete Civil, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e os conselhos estaduais de Educação e de Saúde, pode estabelecer atividades presenciais em situações excepcionais. As eventuais atividades podem ser implementadas de maneira regional e individualizada, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das escolas.

REDE PRIVADA - Com relação à rede privada de ensino e as Instituições de Ensino Superior (IES), além da autorização do retorno no próximo dia 5, o decreto pontua que devem ser mantidas as atividades não presenciais para alunos, professores e funcionários que se encontrem no grupo de risco, que vivam com integrantes do grupo de risco e para aqueles cujos responsáveis optarem pela modalidade não presencial.

*Assecom-RN

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

RN tem 168 gestores com contas reprovadas no TCU e que podem ser declarados inelegíveis

O Rio Grande do Norte tem 168 gestores públicos entre os que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que poderão ser declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral no estado. A corte entregou na segunda-feira (14), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lista com nomes de 7.354 gestores de todo o país que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Os casos julgados pelo TCU são especificamente os que envolvem aplicação de verbas federais. No Rio Grande do Norte, foram 247 processos, envolvendo 168 pessoas. Somente na capital potiguar, há 70 pessoas com contas julgadas irregulares.

Entre os nomes, há ex-prefeitos de várias cidades do Rio Grande do Norte, ex-vereadores, diretores de associações que receberam recursos federais, além de gestores de empresas e companhias estatais.

Segundo o Tribunal de Contas, a inclusão do nome do gestor na lista não o torna inelegível automaticamente. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato. Ainda segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar ao TSE a análise das candidaturas.


Com crescimento tímido, de 4%, segundo decêndio do FPM será depositado na sexta-feira (18)

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 18. Serão R$ 667,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com o segundo decêndio do ano passado, houve um aumento de 4,89% em termos nominais, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação. Contudo, em razão do valor muito baixo do primeiro decêndio, o acumulado do mês está 31,86% menor que a soma do primeiro e segundo repasse de setembro de 2019. Deflacionado, o crescimento deste decêndio é de apenas 2,60% e a queda do mês chega a 33,35%.

Mesma tendência se confirma com o acumulado de 2020, que está 8,04% menor que o ano passado, em termos nominais - e que vai a 10,56% se considerada a inflação. “Por ser final de mandato, é preciso redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a CNM também tem atuado com o Executivo e o Legislativo federal no sentido de pleitear auxílios financeiros aos Entes municipais”, diz a nota da Confederação.

*Da Agência CNM de Notícias

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Acesso - O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo - A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura - A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas - O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Caixa inicia pagamento do Auxílio Emergencial Extensão

A Caixa iniciou hoje (17) o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 4,3 bilhões. Os primeiros a receber serão 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais. O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário.

Bolsa Família - O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do programa Bolsa Família, que segue até 30 de setembro. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. O valor é R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o Bolsa Família.

O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira calendário para beneficiários do Bolsa Família:

Quinta-feira (17):
• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1

Sexta-feira (18):
• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2

Segunda-feira (21):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3

Terça-feira (22):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4

Quarta-feira (23):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5

Quinta-feira (24):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6

Sexta-feira (25):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7

Segunda-feira (28):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8

Terça-feira (29):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9

Quarta-feira (30):
•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0