segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Novo decreto renova situação de emergência pela seca em São Miguel e outros 17 municípios do RN

O governo do Rio Grande do Norte confirmou na sexta-feira (4) que vai renovar a situação de emergência pela seca em São Miguel e outros 17 municípios do estado. O número anterior era de 132 cidades. O novo decreto será publicado na edição de terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). A redução dos 132 municípios para 18 se deve aos atuais índices pluviométricos, à recarga dos reservatórios hídricos e da produção agrícola. O novo decreto será válido por 180 dias.

Além do município de São Miguel permanecem em situação de emergência os seguintes municípios: Apodi, Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano Melo, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luís Gomes, Paraná, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver.

Os demais 114 municípios que estavam no decreto cuja validade encerra nesta semana — e não contemplados no novo decreto — continuarão sendo atendidos pela Operação Carro Pipa até o dia 31 de dezembro. Isso porque, em maio deste ano, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil orientou ao Exército Brasileiro que não suspenda, ou exclua, qualquer município desta operação em função de atraso no Reconhecimento Federal da Situação de Emergência. A manutenção está ancorada em Decreto Legislativo Federal Nº 6/2020, editado por ocasião da Pandemia do Covid-19.

A decretação de Situação de Emergência é orientada pelo Comitê Gestor de Secas do RN, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (Sape), Defesa Civil Estadual, Instituto de Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do Estado (Control). Os órgãos analisam relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições de emergência.

Além dos documentos das Secretarias e Órgãos da administração estadual, o Comitê Gestor de Secas no RN utiliza as informações do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA). O relatório da ANA registra “seca fraca” no RN em 17 municípios da região do Alto Oeste e um na Região Seridó.

O decreto de Situação de Emergência dá acesso ao Estado e municípios a programas do Ministério do Desenvolvimento Regional como o Seguro Safra, linhas de financiamento para obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e à Operação Carro Pipa, através da qual a Defesa Civil Estadual fornece água às áreas urbanas e, o Exército, às áreas rurais. Também podem contratar financiamento junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

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