Os atendimentos da
experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina
ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de
2021. De acordo com a
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência
piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos
federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina,
durante o período de enfrentamento da pandemia da covi-19. A medida foi tomada em
cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social
realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional
de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à
decisão do tribunal”, informou a secretaria.
De acordo com a
secretaria, houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover
ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e
INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico
do trabalho. A secretaria
informou ainda que as entidades trabalharam no roteiro de procedimentos.
O INSS
disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de
Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da
Telemedicina (Pmut), a partir de hoje.
*Agência Brasil
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