terça-feira, 29 de dezembro de 2020

RN tem 114.799 casos confirmados e 2.933 mortes por Covid-19

O balanço divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Saúde aponta 58.428 novos casos de covid-19 nesta quarta-feira. São 7.423.945 infectados desde o início da pandemia. Foram registradas 762 mortes nesta quarta-feira, totalizando 189.982 óbitos. Segundo a pasta, 6.448.740 pessoas (86,9%) se recuperaram da covid-19

O Rio Grande do Norte registra 114.799 casos confirmados e 2.933 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. Os dados constam no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (28). Outros 459 óbitos estão sob investigação.

Em relação ao boletim de sábado (26), o último publicado pela Sesap, são 595 novos casos e 10 mortes a mais - sendo quatro nas últimas 24 horas, em Mossoró, Parnamirim, Itaú e Natal.

O boletim aponta ainda que o RN tem hoje 446 pessoas internadas por causa do coronavírus, sendo 275 na rede pública e 171 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 62,7% na rede pública e de 66% na rede privada.

O boletim da Sesap aponta também 56.244 casos suspeitos e 268.993 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 68.394 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", é de 66.053.

No total, 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

114.799 casos confirmados

2.933 mortes

68.394 confirmados recuperados

56.244 casos suspeitos

268.993 casos descartados

FPM: último repasse do ano tem tendência de queda

Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras o último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com tendência de queda, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro - quando comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês também apresentou queda, mas com um percentual menor em relação ao mesmo período do ano anterior: 1,74%.

Na situação em que há a retenção do Fundeb, o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2,4 bilhões e, quando é considerada a inflação e feita a comparação com dezembro do ano passado, a tendência de queda se acentua e chega a 18,68%.

Acumulado - O acumulado do FPM de 2020 apresentou retração em relação ao ano passado. O total repassado aos Municípios no ano foi de R$ 106,1 bilhões, sendo 4,1% menor em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), quando foi repassado o total de R$ 110,8 bilhões. No caso de considerar a inflação, o Fundo acumulado neste ano também tem cenário de queda, de 7,09% em relação a 2019.

*Da Agência CNM de Notícias

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Detran-RN divulga Calendário 2021 de Licenciamento de Veículos


O Calendário de Licenciamento de Veículos 2021 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (24). O valor da taxa não sofreu reajuste permanecendo R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 997/2020-GADIR, que estabelece um calendário que separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 17 e 18 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 09 e 10 do mês citado anteriormente.

Logo os boletos estarão disponíveis no site do Detran para impressão e pagamento da guia. Para ter acesso à página de emissão de boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no botão “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do automóvel a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível o boleto referente a taxa de licenciamento, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte 1.384.510 veículos registrados e aptos a quitar o licenciamento 2021. Natal (424.513) e Mossoró (176.316) são os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 30,66% e 12,73% do total da frota do Estado, respectivamente.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

Brasil registra 58.428 novos infectados por covid-19 em 24 horas

O balanço divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Saúde aponta 58.428 novos casos de covid-19 nesta quarta-feira. São 7.423.945 infectados desde o início da pandemia. Foram registradas 762 mortes nesta quarta-feira, totalizando 189.982 óbitos. Segundo a pasta, 6.448.740 pessoas (86,9%) se recuperaram da covid-19.

O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação. Os dados desta quarta-feira foram consolidados hoje, às 15h.

Covid-19 nos estados - São Paulo se mantém com o maior número de casos e chegou a 1.418.491 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (516.188) e Bahia (479.553). Já o Acre tem o menor número de casos (40.638), seguido de Amapá (66.132) e Roraima (68.107). 

FEBRABAN informa expediente bancário neste fim de ano

Com a proximidade das festas de final de ano, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos informa o funcionamento dos bancos no período. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (quinta-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

É importante ressaltar que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e Confraternização Universal (01/01).

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

*Diretoria de Comunicação da Febraban

segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Atendimento presencial no Judiciário RN, durante o recesso forense, acontece das 9h às 13h

Durante o período de recesso forense no Poder Judiciário RN, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, as unidades administrativas da Justiça potiguar estão funcionando em regime de plantão com todos os departamentos em operação. O período do recesso obedece ao art. 1° da Resolução 24/2015 – TJ.

O atendimento presencial aos públicos interno e externo está mantido das 9h às 13h, conforme a Portaria Conjunta Nº 38/2020-TJ. A escala de plantão presencial e remota fica a cargo do responsável pelo setor e deve ser respeitada sem prejuízo do serviço.

TRE-RN realizou sessão de encerramento do Ano Judiciário Eleitoral de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a última sessão plenária em 2020. A partir da próxima segunda-feira (21), o TRE-RN entra em recesso forense, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2021.

Dentre as ações julgadas pelo Pleno nesta sexta (18), há o destaque para o deferimento do registro de candidatura a vice-prefeito do município de Passa e Fica. Por maioria de votos, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu o pedido de substituição de candidatura do primeiro recorrente ao cargo de vice-prefeito de Passa e Fica, Ronildo Antônio de Souza. A decisão foi de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

De acordo com a defesa, o pedido de registro não foi indeferido pelo juiz da Zona Eleitoral por inexigibilidade e sim pela suposta intempestividade do pedido de substituição. “É inquestionável que a vontade e as mídias necessárias à substituição foram protocoladas em tempo e modo. Tendo isso em mente, o recorrente compreendia que o seu registro teria de ser admitido, até porque não causou nenhum prejuízo à Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado André Augusto de Castro.

O relator do processo, juiz Fernando Jales, deferiu o pedido. “Em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, eu voto pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Ronildo Antônio de Souza e Flaviano Correia Lisboa para o fim de se deferir o pedido de substituição do primeiro recorrente ao cargo de vice-prefeito na cidade de Passa e Fica por conseguinte, prejudicados os demais recursos interpostos”, afirmou.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, agradeceu a todos que fazem parte da Justiça Eleitoral do RN. “Neste ano, busquei fazer um trabalho de equipe. Eu acredito muito num trabalho de equipe, muito mais do que naquele individual. Se houve algo de positivo, eu quero dividir com cada um dos senhores. Um Feliz Natal para todos, com bastante saúde”, disse.

O vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Claudio Santos, também desejou votos de Feliz Natal. “Quero desejar um Feliz Natal para todos e às famílias de todos os colegas, funcionários e membros do Ministério Público, aos advogados e aos colegas nas sessões do dia a dia”, afirmou.

*Assecom do TRE-RN

FPM: Segundo decêndio de dezembro teve queda de 28% em relação a 2019

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de dezembro, creditado nas contas das prefeituras brasileiras foi no valor de R$ 1.432.170.104,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante foi de R$ 1.790.212.630,41.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresentou uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%.

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.

*Da Agência CNM de Notícias

Verão começa com previsão de temperaturas de até 38ºC no RN

A estação mais quente do ano começou nesta segunda-feira (21), por volta das 07h05, e deverá ter temperaturas máximas de até 38º Celsius no interior do Rio Grande do Norte, de acordo com análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). De acordo com os pesquisadores, no entanto, a temperaturas estará dentro da normalidade para a região.

Para Natal, capital do estado, a expectativa é que as temperaturas máximas variem entre 28°C e 33°C e as mínimas, entre 24°C a 26°C. No interior, em algumas cidades do Alto Oeste, a temperatura máxima poderá chegar a 38ºC e ter uma queda durante a noite, registrando mínimas de 27ºC. Já na região serrana a temperatura mínima ficará em torno dos 23°C

De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, a estação terá a influência do fenômeno ‘La Niña', que deverá manter a normalidade das temperaturas, ventos e chuvas no período. “O fenômeno La Niña que acontece com a diminuição na temperatura das águas superficiais do Oceano Pacífico, provoca uma maior circulação dos ventos na região Nordeste do Brasil, mantendo a regularidade das chuvas para o período”, disse.

Sobre as chuvas, Bristot explica que nos meses de janeiro e fevereiro, quando acontecem as tradicionais chuvas da pré-estação chuvosa no Rio Grande do Norte, “elas serão ocasionadas pelos sistemas que transitam sobre o Nordeste e são de baixa previsibilidade. Podem ou não acontecer”.

Já para o período chuvoso de fevereiro a maio de 2021, o meteorologista diz que as condições analisadas são propícias para a ocorrência de chuvas acima do normal para o Nordeste como um todo.

Para o período de janeiro a março a previsão, por região, é: Região Oeste com o maior volume, com a estimativa de 315 mililitros (mm); as regiões Leste e Central, com 250 mm, cada; e a região Agreste com 188 mm de volume.

Arrecadação federal tem melhor desempenho para novembro em seis anos

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.

Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19.

A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL.

Quase 80 concursos públicos com inscrições abertas reúnem cerca de 10 mil vagas

Pelo menos 77 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (21) e reúnem 9,8 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.193,61 na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Nesta semana, pelo menos 11 órgãos abrem o prazo de inscrições para 588 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.193,61 na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. 

Veja a lista dos concursos que abrem as inscrições nesta semana: Aeronáutica, Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe, Prefeitura de Itarana (ES), Prefeitura de Rancho Queimado (SC), Prefeitura de Sulina (PR), Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT), Prefeitura de Venda Nova do Imigrante (ES), Prefeitura de Campo Grande (MS), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e a Prefeitura de Carlinda (MT).

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de São Miguel

Após a devida tramitação nas Comissões Permanentes, o plenário da Câmara Municipal de São Miguel votou e aprovou por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei Nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de São Miguel.

O Programa de Regularização Fiscal do Município de São Miguel é destinado a promover a regularização de créditos municipais de natureza tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, exceto aqueles resultantes de multas ambientais, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Segundo as normas do Programa o crédito tributário poderá ser liquidado em parcela única com redução de 100% nas multas e juros ou poderá ser parcelado em até 60 vezes com desconto neste caso de 20% nas multas e juros. As normas estabelecem também que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50 (pessoa física) e R$ 100 (pessoa jurídica).

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Novos dirigentes do Tribunal de Contas para o Biênio 2021-2022 serão empossados em sessão telepresencial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convocou uma sessão extraordinária para empossar os dirigentes eleitos para o biênio 2021-2022. O evento será realizado em formato telepresencial, no dia 16 de dezembro, às 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial/

A nova composição do TCE foi eleita em votação realizada no dia 2 de dezembro - pela primeira vez em sessão telepresencial e sistema de apuração virtual. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi eleito presidente pela terceira vez. O vice-presidente será o conselheiro Renato Dias.

Apesar do formato virtual, a solenidade seguirá ritos previstos para a ocasião como exibição do Hino Nacional, transmissão e assunção do cargo e os tradicionais discursos de posse. Haverá o descerramento do quadro do presidente que deixa a gestão, conselheiro Poti Júnior, cuja cerimônia será filmada e transmitida em tempo real.

COMPOSIÇÃO - Durante o processo eleitoral, cujos votos foram tomados por meio de sistema virtual, por ordem de antiguidade, e escrutinados pelo procurador de Contas, Thiago Guterres, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de Contas.

A Primeira Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Carlos Thompson Costa Fernandes e Poti Júnior. Já a Segunda Câmara será constituída pelos conselheiros Gilberto Jales (presidente), Tarcísio Costa e Renato Dias.

Para a Corregedoria, foi eleito o conselheiro Poti Júnior. O diretor da Escola de Contas será Carlos Thompson Costa Fernandes. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Tarcísio Costa. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara; Antônio Ed Souza Santana e Ana Paula Gomes na Segunda.

87 municípios do RN iniciam a semana com taxa de transmissão da Covid-19 em zonas de 'risco' ou 'perigo'

O Rio Grande do Norte iniciou a semana com 87 municípios dentro das zonas de "risco" ou "perigo" em relação à taxa de transmissibilidade (Rt) da Covid-19. Isso significa que essas cidades tem Rt maior que 1,03. Os dados são da plataforma de monitoramento do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN.

O número é menor do que o da semana passada, que apresentava 131 municípios nesta situação. Se o dado anterior representava 78% de todas as 167 cidades do estado, o atual é de 52%.

Os municípios que mais preocupam são os que estão na zona de "perigo", com Rt acima de 2,00. Nessa situação estão 15 municípios do RN - número menor que o da semana passada, que era 23. A queda é ainda maior comparado à semana retrasada, quando 53 município estavam nessa situação.

Já as cidades em "risco" são as que têm taxa de transmissibilidade entre 1,03 e 2,00. Ao todo, 72 estão nesse estágio, segundo o LAIS - eram 105 na semana anterior. Entre elas estão Caicó, com Rt 1,12, e Macaíba, com Rt 1,09. Isso significa, por exemplo, que em Macaíba um grupo de 100 pessoas pode infectar 109 com o coronavírus.

O número de municípios em zona segura cresceu nesta semana de 29 para 75. Esses municípios têm taxa de transmissibilidade abaixo de 1,00 . A capital Natal, com Rt de 0,91, e Mossoró, com 0,88, estão nesse grupo. Os outros cinco municípios do estado estão em zona neutra, com Rt entre 1,00 e 1,03.

Segundo a plataforma do LAIS, a taxa de transmissibilidade recente em todo o estado é de 0,51 e na semana passada foi de 0,50, número abaixo do registro quinzenal, que aponta 0,70.

O cálculo baseado nas regiões aponta que as oito estão em zona segura: região de São José de Mipibu, de João Câmara, de Caicó, de Açu, Pau dos Ferros, de Santa Cruz, Metropolitana e de Mossoró.

Programa do Governo do RN vai entregar 100 toneladas de sementes crioulas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anuncia nesta segunda-feira (14) a continuidade do Programa de Sementes Crioulas. A ação coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) vai beneficiar milhares de agricultores familiares potiguares com 100 toneladas de sementes.

O Programa de Sementes Crioulas potiguar é o maior do Brasil e representa um investimento de R$ 1,1 milhão. O evento será na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no Centro de Mossoró.

IFRN lança 3.756 vagas em 31 Cursos Técnicos para 2021

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou três editais: Exame de Seleção (Edital nº 29/2020-PROEN — Cursos Técnicos Integrados 2021), Subsequente (Edital nº 30/2020-PROEN — Cursos Técnicos Subsequentes 2021.1) e Educação de Jovens e Adultos (Edital nº 31/2020-PROEN/IFRN – Cursos Técnicos Integrados Proeja 2021.1).

Após uma longa espera por parte de estudantes, docentes e sociedade em geral, foram divulgadas 3.786 mil vagas em 31 cursos diferentes e ofertados por 20 dos campi do Instituto (ver tabelas disponíveis no Portal IFRN).

Os processos seletivos do IFRN para 2021 vêm em formato diferente dos últimos anos: o processo classificatório e eliminatório e o preenchimento das vagas serão realizados por meio de análise do Histórico Escolar de estudantes que se inscreverem, com as observâncias específicas de cada edital.

Inscrição - Outra novidade é que, em 2020 não será cobrada taxa para as inscrições, que deverão ser realizadas no Portal do Candidato, entre às 14h de 15/12/2020 e 23h59min de 22/01/2021. Para se cadastrar no Portal do Candidato é obrigatório possuir conta de e-mail ativa, pois ela é imprescindível para ativação do cadastro e para o resgate de senha de acesso.

O Processo Seletivo estará aberto aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente). O passo a passo para a inscrição e o envio da documentação está descrito no edital.

Para o caso de dúvidas, reclamações ou informações extras é recomendado entrar em contato com a Coordenação de Acesso Discente (Cadis) do IFRN, responsável pela execução de todas as etapas dos processos seletivos que vão desde a construção do Edital ao resultado final. A Cadis atende pelo processoseletivo@ifrn.edu.br. À Assessoria de Comunicação Social e Eventos da Reitoria e às Coordenações de Comunicação e Eventos dos campi, cabe a divulgação deste e dos demais processos seletivos do Instituto, baseada nas informações do edital.

Pandemia e análise de histórico escolar - Segundo a Cadis, a alteração no formato dos processos seletivos e no Exame de Seleção foi provocada pela pandemia do novo Coronavírus: “Em vista da segurança sanitária, que requer cuidados específicos, como evitar aglomerações para resguardar a saúde de estudantes, servidores, colaboradores e parceiros que se envolvem na realização dos processos seletivos, estamos convencidos que o ideal é não fazer provas presenciais como tradicionalmente o IFRN fazia”, disse Úrsula Brügge, coordenadora de Acesso Discente; em anos anteriores, o total de estudantes que fizeram a prova esteve próximo de 25 mil pessoas.

Segundo Úrsula, a mudança conta com o apoio logístico do Instituto Federal da Paraíba: “Passamos a cogitar outros modelos de seleção que pudessem ser feitos de modo não presencial diante dos imensos desafios gerados pela pandemia de Covid-19, entre eles a organização de diretrizes para os processos seletivos diante de um cenário cheio de incertezas. Então, tivemos dois encontros presenciais com a equipe da Comissão Permanente de Concursos (Compec) do IFPB. Buscávamos a troca de experiências entre as instituições e o aprofundamento do estudo, por parte do IFRN, sobre a viabilidade de assumir esse formato de seleção, praticado pelo IFPB desde 2017”, disse.

Processos seletivos - O processo classificatório e eliminatório e o preenchimento das vagas do Exame de Seleção 2021 serão realizados por meio de análise do Histórico Escolar do Ensino Fundamental dos candidatos inscritos, utilizando, para tanto, a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato nos 7º e 8º anos do Ensino Fundamental. O caso do Exame de Seleção, estudantes que estejam matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental no corrente ano NÃO poderão concorrer às vagas ofertadas no Edital nº 29/2020. Para o Integrado são oferecidas 3.248 vagas.

O preenchimento das 388 vagas para os Cursos Técnicos Subsequentes 2021.1 também será realizado através de processo classificatório e eliminatório, e ainda pela análise do Histórico Escolar do Ensino Médio dos candidatos inscritos. Nesse caso, será utilizada a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato no último ano do Ensino Médio. No caso do Subsequente, são estudantes que estejam matriculados no último ano do Ensino Médio de 2020 que NÃO poderão concorrer às vagas ofertadas no Edital nº 30/2020.

Com relação aos Cursos Técnicos Integrados Proeja 2021.1: as 120 vagas ofertadas na modalidade Educação de Jovens e Adultos, terão seu processo classificatório e eliminatório baseados na análise do Histórico Escolar do Ensino Fundamental. Para tanto, as médias finais consideradas são as do último ano do Ensino Fundamental nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.

País tem 69 concursos públicos abertos para preencher mais de 8 mil vagas

Ao menos 69 concursos públicos estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (14) para preencher mais de 8 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. O maior número de vagas é oferecido pela Polícia Militar do Pará: são 2,4 mil oportunidades. Os salários chegam a R$ 4.256,58 e os interessados podem se inscrever até 10 de janeiro.

Entre as maiores remunerações oferecidas nos concursos com inscrições abertas está a da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, onde os salários podem chegar a R$ 23.193,61.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os concursos disponíveis, quatro começam a receber as inscrições nesta segunda (14) e terça-feira (15). São os concursos da Prefeitura de Belo Oriente, Prefeitura de Governador Celso Ramos (SC), Prefeitura de Pontes e Lacerda (MT) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (RJ).

domingo, 13 de dezembro de 2020

Vereadores aprovam a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021

Acompanhando os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade dos votos em dois turnos, o texto do Projeto de Lei Nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel para o exercício de 2021.

De acordo com o projeto, a receita total, bem como a despesa prevista do município de São Miguel para o exercício de 2021 estão estimadas no valor de R$ 62.000.000,00 (sessenta e sete milhões), sendo deste o valor de R$ 2.061.509,00de despesa prevista para a Câmara Municipal.

Do valor da despesa, o montante de 39.212.279,66 é de despesa prevista no Orçamento Fiscal e R$ 22.649842,03.232,90 é de despesa fixada no Orçamento da Seguridade Social. Há ainda o valor de R$ 137.878,31 correspondente a previsão destinada a reserva de contingência. O Projeto aprovado também autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 30% do valor total da despesa fixada na referida Lei.

Abaixo segue a previsão de despesas de acordo com o órgão:

Câmara Municipal – R$ 2.061.509,00
Gabinete do Prefeito – R$ 1.449.682,46
Sec. da Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento – R$ 3.944.453,76
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – R$ 22.473.149,23
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 7.908.849,76
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – R$ 994.999,59
Controladoria Geral do Município – R$ 206.946,69
Procuradoria Geral do Município – R$ 181.961,04
Fundo Municipal de Saúde – R$ 11.372.187,57
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2.277.654,46
Instituto de Previdência Social dos Servidores – R$ 8.990.728,13
Reserva de Contingência – R$ 137.878,31
Total do Orçamento – R$ 62.000.000,00 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Detran realiza leilão online na próxima quarta-feira (16)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima quarta-feira (16), 122 lotes de veículos e 109 lotes de sucatas. As visitações vão acontecer segunda-feira (14) e terça-feira (15), nós pátios de Natal, Mossoró e Assú. Os veículos destinados ao leilão foram apreendidos em fiscalização do órgão e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias. Esse leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online, em conformidade com o Decreto 29.512 de 13 de março de 2020, em virtude da pandemia do Coronavírus.

Os veículos e ciclomotores a serem leiloados estão retidos nos depósitos do Detran em Natal, Mossoró e Assú, com lotes que compreendem 122 veículos que vão continuar em circulação, sendo 7 carros e 115 motos; e outros 109 lotes destinados exclusivamente à sucata, sendo 13 lotes de carros, 44 lotes de motos individuais, 52 lotes de grupos de sucatas. Somente será permitida a avaliação visual dos lotes, não sendo possível manuseio, experimentação e retirada de peças.

Os interessados podem visitar os locais segunda-feira (14) e terça-feira (15). Em Natal, a visita serrá das 08h às 14h, no Pátio do Detran/RN, antiga Garagem da Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas. Em Mossoró, as visitas podem ser feitas das 8h às 12h, em dois locais: no pátio da 2º DPRE, RN 117 (Caminho para Dix Sept Rosado) e no depósito da 2º DPRE, Av. Lauro Monte, Abolição I. Em Assú, será no 10º BPM, Rua João Celso Filho, das 8h às 12h.

O leilão online ocorrerá às 10h no site da Lance Certo, no endereço www.lancecertoleiloes.com.br. Para participar, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar no site do leilão e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas. O Edital e todas as informações do leilão com a relação completa lotes, imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site da Lance Certo Leilões. Mais informações sobre o Leilão podem ser conferidas no site da Lance Certo, nos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223- 4146; (84) 99171-6264 e também no e-mail leilaodetranrn@gmail.com.

Quem teve o veículo apreendido e precisa regularizar a situação, deve entrar em contato via e-mail pelo leilaodetranrn@gmail.com, e também pelo (84) 99151-8390 (somente Whatsapp).

Arrecadação própria do RN registra crescimento de 20% em novembro

As receitas próprias do Rio Grande do Norte atingiram, em novembro, um volume de R$ 618 milhões, o que representa um crescimento superior a 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 513 milhões. A alta foi provocada pelo aumento de 19% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que acumulou R$ 593 milhões.

O montante teve um acréscimo significativo devido às adesões ao Programa de Regularização Tributação (Refis 2020), que teve 3,7 mil adesões de empresas. Os dados constam na 14ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN).


*Assecom-RN