As prefeituras
receberam na última segunda-feira (30) o último repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Com o desconto
constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor foi de R$
2.128.474.276,96. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante ficou
em R$ 2.660.592.846,20.
Segundo
levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60%
maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019. Ainda assim, o FPM
de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado
pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de
21,28%.
O fundo distribuído
entre os 5.568 Município fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões.
Agora, o mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. No entanto, conforme mostra
os Estudos Técnicos da CNM, ao aplicar a inflação do período, o crescimento
identificado no penúltimo mês do ano reduz para 8,36%. Quando se considera o
acumulado de janeiro a novembro – R$ 91,4 bilhões – e se aplica a inflação, o
fundo fica negativo em 7,34%.
Mesmo sem
considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores.
Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta
época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação,
as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1%
do Pasep.
*Da Agência CNM de
Notícias
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