Está em vigor a
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos
para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova
resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano
de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma
gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui
também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para
Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do
condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do
documento.
Ainda de acordo com
a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação
vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida, publicada
no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que
suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas,
transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre
outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
*Agência Brasil
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