segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

TRE-RN realizou sessão de encerramento do Ano Judiciário Eleitoral de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a última sessão plenária em 2020. A partir da próxima segunda-feira (21), o TRE-RN entra em recesso forense, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2021.

Dentre as ações julgadas pelo Pleno nesta sexta (18), há o destaque para o deferimento do registro de candidatura a vice-prefeito do município de Passa e Fica. Por maioria de votos, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu o pedido de substituição de candidatura do primeiro recorrente ao cargo de vice-prefeito de Passa e Fica, Ronildo Antônio de Souza. A decisão foi de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

De acordo com a defesa, o pedido de registro não foi indeferido pelo juiz da Zona Eleitoral por inexigibilidade e sim pela suposta intempestividade do pedido de substituição. “É inquestionável que a vontade e as mídias necessárias à substituição foram protocoladas em tempo e modo. Tendo isso em mente, o recorrente compreendia que o seu registro teria de ser admitido, até porque não causou nenhum prejuízo à Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado André Augusto de Castro.

O relator do processo, juiz Fernando Jales, deferiu o pedido. “Em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, eu voto pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Ronildo Antônio de Souza e Flaviano Correia Lisboa para o fim de se deferir o pedido de substituição do primeiro recorrente ao cargo de vice-prefeito na cidade de Passa e Fica por conseguinte, prejudicados os demais recursos interpostos”, afirmou.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, agradeceu a todos que fazem parte da Justiça Eleitoral do RN. “Neste ano, busquei fazer um trabalho de equipe. Eu acredito muito num trabalho de equipe, muito mais do que naquele individual. Se houve algo de positivo, eu quero dividir com cada um dos senhores. Um Feliz Natal para todos, com bastante saúde”, disse.

O vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Claudio Santos, também desejou votos de Feliz Natal. “Quero desejar um Feliz Natal para todos e às famílias de todos os colegas, funcionários e membros do Ministério Público, aos advogados e aos colegas nas sessões do dia a dia”, afirmou.

*Assecom do TRE-RN

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