Termina hoje (14) o
prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno
das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia
15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o
motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá (AP), onde o primeiro turno
foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de
fevereiro.
A justificativa pode ser apresentada
nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título
(baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas
diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela
ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). A medida garante evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça
Eleitoral.
Quem não compareceu à votação do
segundo turno, realizado em 29 de novembro, tem até 28 de janeiro para
justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa,
ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de
fevereiro.
Como fazer - Pelo Sistema Justifica,
o eleitor deve preencher o “requerimento de justificativa” e informar os dados
pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar o motivo
da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.
Com o campo preenchido corretamente,
será gerado um código de protocolo para acompanhamento, que será transmitido à
zona eleitoral a que o eleitor pertence, para que seja analisado pelo juiz
competente. O eleitor será notificado da decisão ou poderá consultar a situação
também pelo Sistema Justifica.
No caso de comparecimento, o eleitor
deve entregar o requerimento de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou
enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do
formulário, deve entregar documentação que comprove os motivos alegados para
justificar a ausência.
*Assecom do TSE
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