O salário mínimo de R$ 1.100 começa a
valer a partir desta sexta-feira (1º). O novo piso, anunciado pelo presidente
Jair Bolsonaro na quarta-feira (30) em rede social, apesar de ter vigência
imediata, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois convertido em
lei. Com o reajuste de 5,26% acima dos R$
1.045, o valor aumentou em R$ 55. O aumento afeta aposentadorias, abono
salarial e benefícios sociais.
Apesar de o valor ter ficado acima do
previsto há duas semanas pelo governo, que era de R$ 1.088, o reajuste repõe
apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao
longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo
segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.
A previsão de alta de 5,26% do mínimo
foi baseada na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor),
inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá
encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.
Poder de compra - Desde o ano passado, o mínimo passou
a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do
mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos
profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário
mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo
foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de
crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e
serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava
garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o
mínimo.
A equipe econômica avalia que a
mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da
Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga
a idosos carentes, e o Bolsa Família.
Nos últimos 10 anos, o salário mínimo
do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores
do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou
variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.
De acordo com o Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos
trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O
valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo de R$ 1.045 e 360% maior do que a
estimativa para este ano.
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