sexta-feira, 30 de abril de 2021

Governo do RN conclui hoje o pagamento da folha de abril

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta dos servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.

*Assecom-RN

São Miguel já registra 1.744 casos e 27 óbitos por Covid-19

A Secretaria Municipal de saúde de São Miguel divulgou nesta quinta-feira (29) mais um boletim epidemiológico com o quantitativo de casos de Covid-19 no município.

De acordo com os dados atualizados o município já registra um total de 1.744 casos confirmados da doença dos quais 1.533 já estão curados. O município registra ainda 222 casos suspeitos e 2.884 casos descartados. O número de óbitos pela doença chegou a 27.

Com relação ao boletim anterior divulgado no dia 17 de abril houve um aumento de 117 novos casos e 5 óbitos. Conforme a SMS o perfil dos novos casos incide na faixa etária de 5 a 90 anos, com maior prevalência em pessoas do sexo feminino.

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões; Mês fecha com aumento de 33,92%

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril a ser depositado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30) será de R$ 3.477.425.133,18, valor este que é 11,67% maior que em 2020. o entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período.

Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

*Da Agência CNM de Notícias


Brasil atinge marca de 400 mil mortos pela covid-19

O Brasil bateu a marca dos 400 mil mortos pela covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.001 novos óbitos. Com isso, o total de pessoas que perderam a vida para a pandemia do novo coronavírus chegou a 401.186.

Ontem, o balanço diário marcava 398.185 vítimas que não resistiram à pandemia. Ainda há 3.663 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

A soma de pessoas que contraíram o vírus desde o início da pandemia alcançou 14.590.678. Entre ontem e hoje, foram confirmados 69.389 diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel do Ministério da Saúde marcava 14.521.289 casos acumulados.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (29). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.

Em termos de óbitos, o Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos, que tiveram até o momento 574.947 mortes em função da covid-19. Já no ranking de casos, o país está na terceira colocação, atrás da Índia (18.376.524) e dos Estados Unidos (32.272.447).

O número de pessoas recuperadas totalizou 13.152.118. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.037.374.

Estados -- O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (95.532), Rio de Janeiro (43.965), Minas Gerais (33.041), Rio Grande do Sul (24.753) e Paraná (22.229). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (1.503), Acre (1.525), Amapá (1.536), Tocantins (2.529) e Alagoas (4.200).

Vacinação -- Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 57,9 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 41,4 milhões de doses, sendo 28,5 milhões da primeira dose e 12,9 milhões da segunda dose.

STF anula decisão que determinava volta das aulas presenciais no RN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado.

A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado. Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN.

O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado à Justiça que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.

Após a decisão, os profissionais afirmaram de forma unânime que "não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária", afirmou o sindicato.

As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia.

Em entrevista ao Bom Dia RN na terça-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, afirmou que a decisão da Justiça do RN foi de encontro ao que está sendo feito no estado. Ele disse que o estado tem um acordo firmado para entregar até 12 de maio um plano de retomada para volta às aulas.

"Nosso problema não é a escola, são as condições fora da escola. Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas", afirmou.

*G1-RN

RN recebe mais 75 mil doses de vacinas de Oxford e 1.600 da CoronaVac

Um novo lote de vacinas contra Covid-19 chegou ao Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira (29). De acordo com o governo, são 76.850 doses de vacinas, sendo 75.250 de Oxford e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan. A distribuição das vacinas para os municípios deverá ocorrer a partir das 7h da sexta-feira (30), na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública fará um complemento com 400 doses da reserva técnica para chegar às 2 mil unidades da CoronaVac a serem entregues nesta sexta-feira.

A orientação do Ministério da Saúde é que as doses da vacina Oxford/Fiocruz sejam destinadas para a continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de forças de segurança e salvamento e forças armadas; e que as unidades de CoronaVac disponibilizadas sejam utilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.

Em reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, na última quarta-feira (28), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou solicitação que as vacinas da CoronaVac possam ser utilizadas para aplicação da segunda dose com a finalidade de regularizar as aplicações que estão pendentes, apesar das mesmas terem sido direcionadas para a chamada D1. A governadora também solicitou que as doses de CoronaVac da próxima semana sejam priorizadas para os estados que estão enfrentando o problema na aplicação da D2, bem como reforçou o pedido de envio de 56.810 doses que no dia 26 já estavam apontando entrar no 28º dia de aprazamento.

Com a chegada deste novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra a Covid-19. De acordo com o RN+Vacina, até a manhã desta quinta (29), mais de 700 mil doses das vacinas haviam sido aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Concurso do Itep tem edital retificado e conta com novidades

O concurso público do ITEP-RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte) teve o Edital de Abertura retificado e conta com novidades, dentre elas: os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior não serão exclusivos para bacharéis, com tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podendo se inscrever; já a seleção para os cargos de Nível Médio não contará mais com a prova de títulos.

Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.

Com a retificação, haverá novo período de isenção, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de abril de 2021 e as inscrições serão estendidas até o dia 7 de junho. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 25 de julho do corrente ano, e deverão ser aplicadas em Natal, com possibilidade de serem aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

Já o horário e o local das provas serão informados futuramente, por meio do edital no site da organizadora e no Cartão de Informação do Candidato, a partir do dia 7 de julho.

Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio.

As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.

As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: http://www.institutoaocp.org.br.

Para os cargos de Nível Médio, a taxa de inscrição é R$ 90; Assistente Técnico Forense, R$ 110, e os demais cargos de Nível Superior, R$ 130.

TCE/RN cobra plano de ação para retomada de obras paralisadas na ordem de R$ 1 bilhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que os gestores públicos do Estado enviem, num prazo de 180 dias, planos de ação sobre a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras contratadas no Estado que não foram concluídas.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, cujos termos foram acolhidos pelos demais membros do Pleno na sessão realizada da última semana (22), os planos de ação devem incluir “detalhado cronograma, para a retomada das obras paralisadas, no qual seja contemplada a possível contratação dos serviços necessários à conclusão das obras apontadas no relatório, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo”.

O levantamento realizado identificou 336 obras paradas em todo o Estado, o que abrange todos os 167 municípios do RN. O valor orçado das obras é de R$ 1,09 bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram desembolsados pelo poder público, sem que as obras tenham sido entregues para a população. Do montante total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais e municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já foram gastos.

Na lista de obras paralisadas, estão a construção de tratamento de esgotos do bairro de Guarapes, em Natal, orçada em R$ 100 milhões; as obras do Pró-transporte e conclusão os acessos à Ponte Newton Navarro, orçadas em R$ 67 milhões; a duplicação do acesso à Praia de Pipa, orçada em R$ 45,9 milhões; a drenagem do bairro de Capim Macio, em Natal, orçada em R$ 47 milhões; além de muitas obras de pavimentação e conservação da malha de rodovias estaduais, entre outros.

O conselheiro Tarcísio Costa ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário verificar as obras em andamento antes que novas sejam iniciadas. “Percebe-se, então, que de fato os novos projetos só podem ter início após o adequado atendimento daqueles que estão em andamento , sem prejuízo da reserva de despesas de conservação do patrimônio público já existente. Ou seja, antes de dar início a uma obra nova, não há dúvidas de que o respeito a estas duas condições (continuidade e conservação) são atos administrativos que devem ser interpretados como de natureza vinculada pelo gestor”, aponta o relator.

Ficou determinado ainda que os gestores públicos implantem sistemas de controle sobre a continuidade das obras e incluam nos relatórios de transição de mandato quais são as obras inacabadas. O cronograma de implantação dos sistemas de controle também devem ser enviados em até 180 dias.

*Assecom do TCE

País tem pelo menos 61 concursos abertos para preencher mais de 11 mil vagas

Pelo menos 61 concursos públicos estão com inscrições abertas no país nesta segunda-feira (26) que, juntos, ofertam mais de 11 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Somente um dos concursos abertos oferece mais de 3 mil vagas. Ele é realizado pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A, que busca profissionais de nível fundamental e médio.

Além das vagas abertas, alguns processos seletivos têm, também, formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Dentre as oportunidades abertas no país, uma das remunerações mais altas é da Associação das Pioneiras Sociais, mais conhecida como rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, cujo salário inicial é R$ 32.781,77 (mais informações abaixo).

Pelo menos oito concursos começam a receber inscrições nesta segunda-feira (26). Veja a lista: Associação das Pioneiras Sociais (APS), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Prefeitura de Novo Santo Antônio (MT), Prefeitura de Santana de Cataguases (MG), Prefeitura de Simolândia (GO), Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Universidade Estadual de Maringá (PR) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Juiz dá prazo de 48 horas para que governo autorize volta às aulas presenciais em escolas públicas e privadas do RN

A Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Norte permita a volta às aulas presenciais em todos os níveis de ensino básico nas redes pública e privada de ensino no estado em um prazo de 48 horas.

A decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, foi publicada no último sábado (24) e atendeu parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado.

Na decisão, o magistrado determina que o governo permita o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, "de forma híbrida, gradual e facultativa". Ele ainda determinou que o estado fosse intimado, com urgência, por meio da governadora, para que cumpra imediatamente o que foi decidido.

Conforme a Justiça, a abertura das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, "de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas e a abertura".

No caso da redes públicas estadual e municipais, a abertura deve ser submetida aos "Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais" aprovados por Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

Na decisão proferida, o juiz considerou relatório de pesquisadores da UFRN que recomendava a volta às aulas, bem como lei publicada na última sexta-feira (23) que considera as atividades educacionais serviços essenciais no estado. Também levou em conta que o estado já começou uma aberta, em parte, com autorização para aulas em turmas até o 5º ano do ensino fundamental e também da 3ª série do ensino médio.

O juiz ainda ponderou que as escolas públicas, principalmente, estão fechadas desde março de 2020, o que causa prejuízos não apenas do ponto de vista educacional, mas social e alimentar.

Apesar disso, o juiz não atendeu a todo o pedido do MP, que solicitava que o estado fosse obrigado a dar o mesmo tratamento às escolas públicas e privadas, em caso de necessidade de fechamento por causa dos dados epidemiológicos, ou priorizar as atividades educacionais em relação a outras ao publicar novos decretos restritivos.

"Quanto aos itens (...) relativos à declaração de essencialidade do serviço de educação e da determinação para que o Estado priorize a manutenção do funcionamento da educação em necessidade epidemiológica, bem como dispense tratamento igual aos setores públicos e privados diante da mudança de cenário, entendo não ser possível o seu acatamento (...) pois tais medidas, a meu sentir, invadem a discricionariedade que é conferida aos agentes públicos para tratar de tais questões, configurando-se um forma de interferência indevida de um Poder sobre o outro", afirmou o juiz.

"Cabe ao Judiciário discutir os excessos eventualmente praticados pela Administração em sua atividade e que acarretem ilegalidades, não pode, portanto, o Juiz se imiscuir na atividade administrativa para substituir as escolhas feitas pelo Executivo", considerou.

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Segundo decêndio do FPM: Municípios recebem R$ 986 milhões nesta terça-feira

A cota-parte dos Municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), no período de 1º a 10 de abril, será de R$ 986.763.568,55. Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão transferidos nesta terça-feira, 20. O montante será 11,49% maior que o recebido no mesmo mês de 2020, mas, com a inflação do período, o crescimento ficará em torno de 4,75%.

Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84.

Ano passado, o valor repassado às prefeituras no primeiro e no segundo repasse do FPM foi de R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões, respectivamente. Esse resultado, comparado aos deste ano – R$ 5,4 bilhões e R$ 986 milhões – indica que o mês está positivo em 50,12%. Mesmo quando se aplica a inflação do período, o Fundo apresenta crescimento de 41,05%.

Entre janeiro e abril, os Municípios receberam 21,27% a mais de recursos do FPM ou 15,03%, se considerar a inflação. Especialistas da Confederação acreditam que o bom resultado do fundo, mesmo com as restrições e de combate a Covid-10, é causado pelo aumento da safra nacional de grãos e pela boa arrecadação do IR.

*Agencia CNM

Brasil registra 1.347 óbitos e 30.634 casos de covid-19

O Brasil contabiliza 374.682 mortes por covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19). Em 24 horas, foram registrados 1.347 novos óbitos pelas secretarias estaduais de saúde.

A soma de casos acumulados é de 13.973.695. Entre ontem e hoje, foram notificados 30.624 novos casos de infecção. Os dados indicam também que 1.138.301 pacientes estão, neste momento, em acompanhamento. Outros 12.460.712, o correspondente a 89,2% dos infectados, já se recuperaram.

Estados - São Paulo soma até o momento 2.750.300 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1.281.421) e Rio Grande do Sul (922.550). Já o Acre segue com o menor número de casos (75.599), seguido de Roraima (93.790) e Amapá (103.374).

Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 88.528 óbitos. Rio de Janeiro (41.418) e Minas Gerais (30.397) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (1.433), Roraima (1.445) e Amapá (1.477).

sábado, 17 de abril de 2021

Divulgado o resultado do Sisu do primeiro semestre de 2021

O Ministério da Educação (MEC) divulga ontem (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. A consulta pode ser feita na página do Sisu na internet. A matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano foram ofertadas 206.609 vagas em 109 instituições públicas de ensino superior. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Governo do RN lança programa de concessão gratuita de CNH

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta semana, o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

As inscrições começaram nesta sexta-feira (16), na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

quinta-feira, 15 de abril de 2021

Rio Grande do Norte passa marca de 5 mil mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 5 mil mortes confirmadas por Covid-19, desde o início da pandemia, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde no início da tarde desta quinta-feira (15). Ao todo, o estado teve 5.019 mortes provocadas pelo coronavírus. Pelo menos 18 aconteceram nas últimas 24 horas.

Até esta quarta-feira (14), o estado havia registrado 4.983 mortes por Covid-19, de acordo com o boletim oficial divulgado diariamente pela pasta. Além das mortes que ocorreram ao longo das últimas 24 horas, foram somadas as que já tinham acontecido, mas tiveram a confirmação para coronavírus agora - por isso - o número desta quinta tem 36 óbitos a mais.

Em apenas três meses e meio, entre o início de janeiro e a primeira quinzena de abril, o Rio Grande do Norte registrou mais da metade das mortes provocadas pela doença entre março e dezembro de 2020.

O último boletim de 2020, publicado pela Sesap, apontava 2.984 óbitos provocados pela doença. Os dados consolidados, com confirmações posteriores, deixaram o estado com 3.048 óbitos pela doença no ano passado. O coronavírus matou mais que qualquer outra doença no estado no período.

Portanto, somente no primeiro trimestre e na primeira quinzena de abril, o acréscimo foi de 64,6% em mortes pela doença no estado. Segundo a Sesap, ainda há 1.007 óbitos em investigação, por suspeita de Covid-19.

Ao todo, o estado tem 210.458 casos confirmados de pessoas que tiveram ou estão com a doença e mais de 52,7 mil em investigação.

Governo do RN prorroga decreto que determina toque de recolher até 23 de abril

O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto que determina toque de recolher, entre outras medidas de prevenção à Covid-19. Um novo decreto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e as medidas que antes valiam até esta sexta-feira (16) passaram a vigorar até o dia 23 de abril. Pelo menos mais três pontos do decreto também foram alterados - veja abaixo.

Em publicação nas redes sociais, a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), disse que a recomendação do comitê científico era de aplicação de medidas ainda mais rígidas, mas afirmou que levou em conta "as variáveis do ponto de vista econômico e social".

''Continuamos ampliando leitos e adotando as medidas necessárias para a proteção das pessoas. Continuamos cobrando, junto ao Governo Federal, celeridade no envio das vacinas. Mas o momento ainda é delicado e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para salvar vidas", afirmou.

Além de alterar a data, o novo decreto alterou os seguintes pontos:
  • Liberou funcionamento de centros de artesanato;
  • Liberou todas as atividades esportivas profissionais, desde que previstas em agendas de campeonatos oficiais, com proibição de público e obrigatoriedade de testagem de todos os participantes um dia antes;
  • Permissão para funcionamento de restaurantes de hotéis, exclusivamente para hóspedes, aos domingos
O  decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

Conforme o decreto, lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes segue proibida. Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

·         serviços públicos essenciais;
·         serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
·         farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
·         supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
·         atividades de segurança privada;
·         serviços funerários;
·         petshops, hospitais e clínicas veterinária;
·         serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
·         atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
·         correios, serviços de entregas e transportadoras;
·         oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
·         oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
·         oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
·         serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
·         lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
·         postos de combustíveis e distribuição de gás;
·         hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
·         atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
·         lavanderias;
·         atividades financeiras e de seguros;
·         imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
·         atividades de construção civil
·         serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
·         prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
·         atividades industriais;
·         serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
·         serviços de transporte de passageiros;
·         serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
·         cadeia de abastecimento e logística

terça-feira, 13 de abril de 2021

TCE esclarece informações sobre transferências federais e despesas do Estado no combate à Covid-19

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

*TCE-RN