terça-feira, 22 de junho de 2021

Prefeitura de São Miguel decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira (25)

O prefeito de São Miguel, Célio de Elizeu, decretou ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, na próxima sexta-feira (25). Também ficou decretado feriado municipal no dia 24 de junho de 2021, quinta-feira, alusivo às comemorações do tradicional São João.

De acordo com o Decreto Municipal Nº 110/2021 publicado no Diário Oficial dos Municípios o ponto facultativo não se aplica aos órgãos e repartições públicas cuja finalidade são consideradas atividades essenciais, devendo os titulares destes órgãos planejarem as suas escalas e os regimes de plantões que se fizerem necessários.

Para a emissão do decreto o chefe do Executivo micaelense considerou o que dispõe a Lei Municipal nº 805, de 17 de outubro de 2017, que instituiu as datas de feriados municipais e, em especial, o que dispõe o art. 2º, I, que consagra o dia 24 de junho alusivo ao tradicional São João.

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